Legislação - Decretos

ESTORNA CRÉDITO SUPLEMENTAR CONSTANTE NO DECRETO Nº 8278/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDTIO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELO PODER EXECUTIVO EM GASTOS COM PESSOAL FRENTE À LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O VALOR DO SUBSÍDIO CONCEDIDO AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8282/2026 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI 4693/2025, ALTERADA PELA LEI Nº 4698/2025 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA GENÉTICA DO REBANHO BOVINO

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR EM VISTA DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR - CLASSE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O EVENTO FESTEJOS CARNAVALESCOS EDIÇÃO 2026 "GUAPORÉ NA FOLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO 80/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. MARIA HELENA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 8024/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL AO SR. MÁRIO DE LIMA

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 7867/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL À SRA. MORGANA REGINA BENTO DA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO 8025/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. EVA DAS GRAÇAS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO 8270/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. LUCIANA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 7956/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL À SRA. NATÁLIA MENDONÇA KLAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO 8063/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL AO SR. ANTONIO ALCINDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

ALTERA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 8032/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL AO SR. NILTON PORTELA KLEIN

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO 7944/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL À SRA. NATALINA DE OLIVEIRA MENDONÇA

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO DECRETO 7947/2025 QUE PRORROGA O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. ANDRIELLE SCHMITZ KLAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS