Legislação - Decretos

DISPÕE SOBRE PRAZOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADOS PELOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ISSQN, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO III, ITEM 1.0, GRUPO H DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.635,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL MULTIUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O VALOR PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.652,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE JOÃO GRANZOTTO, TRECHO ENTRE AS RUAS ORESTE LUIZ CAMINI E AMÉRICA PELO SISTEMA PARCERIA PREVISTO NA LEI Nº 2376/2002 E DECRETOS 4975/2013 E 5273/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA PAPA-NOTA 2023 NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2791/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DA EQUIPE DO ESPORTE CLUBE MEIA BOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DA EQUIPE DO ESPORTE CLUBE PRETINHO FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA MULTA SEM PASSEIO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR EM VISTA DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR - CLASSE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O NOME DO LOCADOR E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL DESTINADO AO SR. MÁRIO DE LIMA EM VISTA DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.823,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.238.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.245.032,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS