Legislação - Decretos

FIXA VALOR MÍNIMO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 6282/2020 E POSTERIORES PARA PRORROGAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, MANTER A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROTOCOLOS DA BANDEIRA LARANJA CONSTANTES NO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DETERMINAR NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Prorroga o prazo de vigência para aceitação de processos híbridos constante no Decreto 6188/2019, que institui a comunicação eletrônica no âmbito do Município de Guaporé

Abre crédito suplementar no valor de R$ 92.500,00

Abre crédito suplementar no valor de R$ 273.550,00

Regulamenta o pagamento de aluguel social 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00

Altera os artigos 2º e 3º do Decreto 5712/2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.200,00

Abre crédito suplementar no valor de R$ 235.100,00

Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.154,43

Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00

Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020 E POSTERIORES
DECORRENTE DO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ NA
BANDEIRA LARANJA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
(COVID-19).

Prorroga o pagamento de aluguel social à Sra. Elisabete Fátima Fantinel

Prorroga o pagamento de aluguel social à Sra. Simone França da Costa

Prorroga o pagamento de aluguel social à Sra. Maria Helena Ferreira

Abre crédito suplementar no valor de R$ 513.597,00

Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.790,45

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020 E POSTERIORES
DECORRENTE DO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ NA
BANDEIRA VERMELHA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
(COVID-19).

Proíbe o serviço de bufê a restaurantes e lanchonetes e dá outras providências

Altera dispositivos do Decreto 6282/2020 e posteriores e dá outras providências

Adota o IPCA como índica oficial de reajuste dos contratos municipais

Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 953.122,33

Fixa valor de imóvel de propriedade da AFAG