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Decreto nº 4782/2012.
Data: 11/08/2023Estabelece as normas e condições para a Promoção dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Resolução CME nº 012/2015
Data: 11/08/2023Dá nova redação à Resolução 005/2010, de 13 de outubro de 2010, e acrescenta normas correlatas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Guaporé.
Resolução CME nº 04/2010
Data: 11/08/2023Estabelece normas, condições para oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Guaporé e regula procedimentos correlatos.