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05/06/2015 Sec. Geral de Governo
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Procon proíbe a venda de linhas telefônicas da Oi em Guaporé

A Coordenação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guaporé (Procon), sob responsabilidade de Luís Fernando Pedroso de Farias, aumentará a fiscalização sobre a empresa de telefonia Brasil Telecom/Oi. Isso porque, o Procon do Rio Grande...

A Coordenação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guaporé (Procon), sob responsabilidade de Luís Fernando Pedroso de Farias, aumentará a fiscalização sobre a empresa de telefonia Brasil Telecom/Oi. Isso porque, o Procon do Rio Grande do Sul, após o recebimento de inúmeras reclamações de clientes pela má qualidade do sinal e prestação de serviço ineficaz (quando não existente), entrou com uma medida cautelar no Poder Judiciário para suspender temporariamente a comercialização de novas habilitações de telefonia fixa e móvel da operadora no Estado. A empresa não poderá vender novas linhas telefônicas, tanto na loja física quanto para vendas por telefone ou internet.
\r\nA Oi S.A., entra ano e sai ano, destaca-se no “ranking” das que mais recebem reclamações, segundo Luis Fernando. Somente em Guaporé, cidade com aproximadamente 25 mil habitantes, foram realizados mais de 360 atendimentos da concessionária no Procon desde janeiro. A média é de aproximadamente 70 atendimentos mês, mais de dois por dia.
\r\n“A concessionária vem se desviando daquilo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nele temos inúmeros processos/denúncias/reclamações abertos contra a concessionária pela recusa ao atendimento à demanda dos consumidores, não cumprimento de oferta, condicionar o fornecimento de produtos ou serviços com a aquisição de outro, cobrar por serviços não solicitados, entre outros”, disse.
\r\nOutro ponto reiterado é o não cumprimento da oferta, pois a Oi S.A. vende seus serviços e muitas das vezes não há cobertura. Seja de telefonia fixa, móvel, internet 3G/4G, internet banda larga e TV. Diversas oportunidades a telefônica instala em parte os serviços ou não instala nada, e mesmo assim cobra faturas cheias dos vulneráveis, conforme destacou o chefe do Procon de Guaporé.
\r\n“Os consumidores são surpreendidos por valores cobrados a mais em suas respectivas faturas, entram em contato com o SAC da empresa, todavia a situação não é resolvida. Somente com o contato do Procon o indébito é extirpado da conta mensal. Entretanto, quase na totalidade das situações, os valores cobrados indevidamente não são ressarcidos aos consumidores”.
\r\nA medida da suspensão da comercialização de novas habilitações de telefonia fixa e móvel da operadora em Guaporé e demais municípios gaúchos é válida por um mês.

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