Procon Municipal atende comunidade de Guaporé

Instalado na Casa da Cultura, órgão atende aproximadamente quatro pessoas por dia.



Buscar a harmonia nas relações de consumo entre estabelecimentos comerciais e clientes. É com este propósito principal que, desde 1º de setembro, está atuando em Guaporé a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, mas conhecida por todos como Procon. Criado em 21 de novembro de 2011, através de projeto de lei do Poder Executivo, em cumprimento de determinação do Ministério Público Estadual, o Procon Municipal tem por objetivo o atendimento das necessidade dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde, segurança, proteção de seus interesses econômicos, melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência nas negociações.

Atendendo nas dependências da Casa da Cultura de Guaporé, sala 107, o Procon Municipal tem como responsável o bacharel em direito formado pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), Luis Fernando Pedroso de Farias que atende os munícipes e pessoas que realizaram compras no comércio local nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30min às 11h30min. O horário, dependendo da demanda, pode ser ampliado. A ideia é que com o passar do tempo, mais um funcionário venha a desempenhar funções no Procon.

Segundo Luis Fernando, todos os problemas relacionados à compra de produtos e prestação de serviços podem ser encaminhados ao Procon Municipal. Entre as principais \"broncas\" destacam-se as de assuntos financeiros, habitação, produtos, saúde, entre outras.

\"Temos como principal função coibir e reprimir todos abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais que possam causar prejuízos aos consumidores\", afirmou Luis.

Para ele, cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores e fiscalizar previamente os direitos e, quando for o caso, aplicar sansões. Neste pouco tempo de atuação do órgão em Guaporé, a procura pelos serviços está dentro do esperado. Aproximadamente quatro pessoas por dia buscam seus direitos no Procon. A grande maioria, cerca de 90%, procuram reparação nas contas da telefonia, mas também há os que querem diminuir juros nas cobranças das financeiras e na conta de energia elétrica.

\"Quem se sentir lesado tem que procurar seus direitos. Estamos aqui para ajudar a comunidade\", enfatizou.

Para o responsável pelo Procon Municipal de Guaporé, Luis Fernando Pedroso de Farias,

\"Um marco histórico, não apenas no sentido de uma maior equiparação das forças atuantes no mercado de consumo, mas, em especial, numa consolidação dos propósitos constitucionais de construção de uma sociedade mais justa. Não podemos falar em Justiça sem uma perspectiva coletiva e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assume esse papel, de forma plena e sendo um instrumento relevante para a construção de uma cidadania mais sólida e participativa\", afirmou Luis Fernando