Poder Público encaminha projeto de Lei para compra de doses da vacina contra a Covid-19

A Administração Municipal, junto com o Comitê de Operações Emergenciais (COE) e equipe de profissionais de saúde, não tem medido esforços e recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) em Guaporé. O surto pandêmico, de proporções inimagináveis em todo o mundo, atinge diretamente a vida da população, seja na pelas complicações de saúde, pela perda de vida ou por danos psicológicos e econômicos. As vacinas que estão sendo aplicadas, num primeiro momento em grupos específicos (idosos e profissionais de saúde), nos trazem esperanças.

Com ritmo lento da vacinação, atrelado ao aumento significativo de casos de Covid-19 em todo o estado, a Administração Municipal, conforme o prefeito Valdir Carlos Fabris, aderiu ao termo de ajuste operacional, encaminhado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) que, em parceria com a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), está se mobilizando para uma eventual aquisição de vacinas contra a Covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização.

Mediante a adesão, o Poder Público encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação dos parlamentares, o projeto de Lei 05/2021 que autoriza a aquisição de vacinas. Conforme a proposta, a compra se dará na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não forneçam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. As vacinas a serem adquiridas devem ter sido previamente aprovadas pela Anvisa. No momento, a compra direta das vacinas, sem passar pelo Governo Federal, ainda não está autorizada.

“Remetemos o projeto para o Poder Legislativo e, na segunda-feira, vou pedir aos vereadores para que aprovem em regime de urgência. É um passo importante, mesmo que a compra direta pelos Municípios, ainda não esteja 100% autorizada pelo Governo Federal. Estaremos um passo à frente e assim que houver a liberação, vamos buscar adquiri-las, o mais rápido possível”, disse Fabris.

O prefeito afirmou que o “Consórcio de Municípios” entrou em contato com três laboratórios para ver da possibilidade de compra dos imunizantes.

“Estamos mobilizados. Houve conversações com os laboratórios União Química, Instituto Butantan e Pfizer. Guaporé é um dos municípios que está muito engajado e investindo para o combate à pandemia. Conversei com a equipe de Governo e tratamos sobre a compra das vacinas, principalmente a reserva de recursos financeiros. Se nós precisarmos adquirir, com certeza vamos ter dinheiro. O mais importante é pensar na saúde do povo”, afirmou o prefeito.

O projeto de Lei, que deu entrada no Legislativo na sexta-feira, dia 5 de março, deve ser apreciado nas sessões ordinárias que acontecem na segunda-feira, dia 8, a partir das 19h.