Poder Público de Guaporé recebe selo de boas práticas na internet

Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Público de Guaporé recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) o Prêmio “Boas Práticas na Internet”. A honraria é destinada aos Poderes Executivos e Legislativos que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. A entrega do diploma de menção honrosa e do selo digital do TCE/RS, que contou com a presença da Secretária Municipal de Administração Tárcia Masutti e do Chefe do Controle Interno Delfino Nervis, aconteceu na terça-feira, dia 20, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Além do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores também recebeu a honraria.\r\n\r\nEntre os pontos avaliados pela Comissão Julgadora, que coletou os dados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015, destacam-se a divulgação de diárias bem como das prestações de contas, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, registros de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. Com nota de 77,02 pontos, o Poder Público de Guaporé destacou-se pela divulgação completa e transparente nas áreas de licitações/contratos, com a publicação dos chamamentos públicos, pregões, tomadas de preço, cartas convites, concorrências públicas, leilões, entre outros. Para a Secretária Tárcia, a conquista do prêmio mostra que a Administração Pública segue respeitando a sociedade com a divulgação transparente de todas as suas ações.\r\n\r\n“O recebimento pelo TCE da menção honrosa e do selo digital demonstram o comprometimento com todos os munícipes. Estamos, nós do Executivo Municipal, sempre buscando aperfeiçoar os processos de comunicação existentes e a transparência na internet é fundamental. A comunidade guaporense, com a publicação de todas as informações, tem a possibilidade de acompanhar ativamente tudo o que se passa na Administração Pública”, disse.\r\n\r\nO prefeito Paulo Mazutti destaca que o cumprimento da lei é uma responsabilidade ainda maior para o gestor público, pela sua representação dos interesses da sociedade. \r\n“Procuramos dar transparência a todas as ações do nosso governo, para que a população encontre informações que busca junto à Prefeitura. O cidadão tem direito de saber como está sendo investido o dinheiro dos seus impostos”, defende. \r\n\r\nAlém de divulgar todas as informações administrativas no site, a Prefeitura de Guaporé entregou este ano à comunidade um informativo impresso. No material, constam a relação de obras e ações realizadas desde o início da gestão, valores destinados a cada área, entre outras iniciativas de interesse público.\r\nA premiação “Boas Práticas na Internet” é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nConforme a avaliação do TCE/RS, apenas 15% dos portais de transparências de prefeituras gaúchas foram aprovados. Ao todo, 76 Poderes Executivos e 60 Legislativos cumpriram com as exigências e foram premiados. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental.