Poder Executivo e UCS assinam contrato para execução do Plano Urbano de Drenagem Pluvial

A Administração Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, celebrou junto com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), mais um momento importante para os cerca de 26 mil habitantes. Na tarde da terça-feira, dia 22 de fevereiro, no auditório da Casa da Cultura, aconteceu a assinatura do contrato para a execução do Planejamento Urbano da Drenagem Pluvial. O ato contou com a participação do prefeito Valdir Carlos Fabris, vice-prefeito Adalberto Bastian, reitor da UCS Evaldo Antônio Kuiawa, diretor do Campus da UCS Guaporé Francisco Salvagni, secretária de Meio Ambiente Monia Zampeze, presidente da Câmara Moustafh Roberto Sari Mahmud Muhmmad, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma) Arthur Vanzella, coordenadora do Instituto de Saneamento Ambiental (Isam) da UCS Dra. Vânia Elisabete Schneider e professor Tiago Panizzon, entre outros secretários da municipalidade e conselheiros do Consemma.

O Planejamento Urbano da Drenagem Pluvial faz parte dos eixos do saneamento básico instituídos pela Lei Federal 11.445/2007 e, posteriormente, alterada através da Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco Nacional do Saneamento. A drenagem e o manejo das águas urbanas são, conforme a legislação, constituídos pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

Segundo a secretária Monia, o Plano Municipal de Drenagem Urbano, um dos eixos da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, integralizará as informações obtidas através da “Avaliação do Sistema de Escoamento Final do Arroio Barracão e Vulnerabilidade e Suscetibilidade ao risco de Inundação”, o conhecido Estudo Hidrológico, executado e apresentado pela UCS em 2020.

“Como Poder Público, temos o dever de propor políticas públicas que visam a melhor qualidade de vida para a coletividade, aliadas à manutenção de um ambiente equilibrado, sustentável, sempre embasados e amparados por estudos técnicos como é o caso do trabalho que a UCS estará desenvolvendo. Além disso, o plano abordará questões como Áreas de Preservação Permanentes Urbanas consolidadas, será construído com base em conhecimento científico, e passará pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, comissões técnicas, chegando à comunidade através das Audiências Públicas”, destacou Monia.

A coordenadora do Isam, Dra. Vânia, salienta que é a partir da execução do Plano Municipal de Drenagem Urbano que o Município terá um norte para a aplicação de ações, por meio de medidas estruturais, para evitar que problemas possam ser causados pelas águas pluviais.

“É a etapa de planejamento, justamente para que possamos definir para ‘onde queremos ir’. Vamos projetar investimentos futuros após a conclusão das análises que apresentamos no Estudo Hidrológico. A prevenção e a precaução são sempre melhores e mais corretas formas para que possamos minimizar os problemas que acontecerão adiante. Saber que eles vão acontecer, nós sabemos. Porém, não temos a dimensão do que poderá causar porque é difícil prever a quantidade de chuvas”, disse a Dra. Vânia.

Com a execução o Plano Municipal de Drenagem Urbana, o Poder Executivo estará apto para pleitear recursos junto ao Governo Federal, além de viabilizar a tomada de ações estruturais, a implementação de políticas públicas que proporcionem segurança à população, redução dos gastos com manutenção e a mitigação de impactos negativos ao meio ambiente.