Poder Executivo de Guaporé presta contas para a comunidade
O Poder Público de Guaporé, através do Controle Interno, apresentou no Plenário Roberto Baldasso da Câmara de Vereadores o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2015. A audiência pública, com a maciça participação d...
O Poder Público de Guaporé, através do Controle Interno, apresentou no Plenário Roberto Baldasso da Câmara de Vereadores o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2015. A audiência pública, com a maciça participação de parlamentares, secretários da municipalidade e munícipes, aconteceu na segunda-feira, dia 21 de setembro, antes do início dos debates (sessão ordinária) na Casa do Povo. A atividade cumpre o inciso 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
\r\nOs números apontam que, nos oito primeiros meses do ano, a Administração Municipal de Guaporé atingiu R$ 49,79 milhões da receita, dos R$ 74,2 milhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A despesa liquidada até o momento (31 de agosto) chega a R$ 43,8 milhões. A despesa com pessoal do Executivo ultrapassa os R$ 24,2, ou seja, 41,54% do orçamento. Em 31 de dezembro de 2014 o percentual chegou a 39,66, dos 54% possíveis (Limite Legal). Com o pessoal do Legislativo o gasto foi de R$ 989 mil (1,7%), mesma porcentagem do final do ano passado. O pagamento com servidores, vereadores e assessores das bancadas pode chegar a 6%.
\r\nOs números são originários do Sistema Contábil do Município e retratam de forma detalhada as informações referentes ao acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.
\r\nForam aplicados na Secretaria de Educação, até o encerramento do oitavo mês do ano, R$ 4,2 milhões, 62,02% do previsto na LDO. Em ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$ 5,5 milhões, ou seja, 19,24% da receita. Nervis ainda destacou para os presentes que a dívida contratual do Poder Público é de R$ 3,2 milhões, um aumento de 102,27% com relação a 31 de dezembro de 2014. O crescimento deve-se principalmente ao financiamento junto ao Badesul/Pimes para obras de recuperação da malha viária das vias urbanas.
\r\nOs resultados apresentados na audiência pública permitem concluir que o Poder Executivo apresenta resultado primário e nominal satisfatório, mantendo-se dentro dos limites legais as despesas com pessoal.