Poder Executivo apresenta relatório das metas fiscais na Câmara de Vereadores

A Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda – Setor de Controle Interno, apresentou na segunda-feira, dia 24 de maio, no plenário Roberto Baldasso da Câmara de Vereadores a avaliação do cumprimento das metas ficais do 1º quadrimestre de 2021. A audiência pública, coordenada pela Mesa Diretora e desenvolvida pelo servidor público Delfino Nervis, Chefe do Controle interno e contou com a participação dos legisladores, assessores das bancadas e alguns munícipes, em especial o engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar Antônio César Perin e a secretária de Educação Veridiana Maria Tonini, e obedeceu à legislação vigente (Lei de Responsabilidade Fiscal Art.9 – Inciso 4º) e ao dever cívico de prestar contas.

“É um ato legal que o Poder Executivo é obrigado a demonstrar o cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números apresentados no relatório são originários do Sistema Contábil do Município e retratam de forma detalhada as informações referentes ao acompanhamento dos principais aspectos que condicionam o desempenho da receita, despesa, resultado primário e da dívida pública consolidada”, disse Nervis, informando que o orçamento previsto para o ano de 2021 é de R$ 104,4 milhões.

A receita efetivada no 1º quadrimestre foi de R$ 35,7 milhões. Foram arrecadados cerca de 915,2 mil a mais do que o previsto. O total da despesa liquidada foi de R$ 27,3 milhões, inferior em R$ 8,3 milhões da receita realizada. Durante a explanação, Nervis apresentou ainda as despesas de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas com ações e serviços públicos de saúde, dívida pública consolidada e respondeu aos questionamentos dos presentes na Casa do Povo.

Ao término, Nervis concluiu sua explanação afirmando que o Município apresentou neste 1º quadrimestre resultado primário e nominal satisfatório, manteve-se dentro dos limites legais de despesas com pessoal, instituiu e arrecadou todos os impostos de sua competência, ainda não alcançou os percentuais legais nas despesas de manutenção do ensino e também ainda não alcançou o percentual mínimo nas despesas com saúde

“Ficou demonstrado o atendimento das metas fiscais estabelecidas e, em especial, dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.