II Conferência Municipal de Educação acontece em outubro

Inicia dia 02 de outubro, na Escola Municipal Imaculada Conceição, a II Conferência Municipal de Educação. Desde a Constituição Federal de 1988 o país tem a obrigação de planejar o futuro do ensino, com o objetivo de oferecer uma educação com cada vez mais qualidade para a população brasileira. O Plano Nacional de Educação é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos da educação brasileira. Os municípios, estados e o Distrito federal também elaboraram e aprovaram seus próprios planos de educação, que compreendam suas realidades, mas embasados no PNE.

Foi nesse contexto que, em Guaporé, o decreto nº 5261, de 19 de novembro de 2014 instituiu o Fórum Municipal de Educação, órgão permanente, representativo e diverso, garantindo, em sua composição, a participação de todas e todos os interessados, como representantes do Poder Público, de sindicatos, estudantes, universidade, Conselho de Educação, comunidade escolar e sociedade civil.

O Fórum foi responsável, ainda em 2014, pelo movimento de reelaboração do Plano Municipal de Educação de Guaporé. A partir das 20 metas do PNE foram traçadas 162 estratégias que contemplam todos os níveis, modalidades e etapas educacionais, desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação, além de estabelecer diretrizes para a profissão docente, a gestão democrática e o financiamento do ensino. Além disso, há estratégias específicas para a redução da desigualdade e a inclusão.

O Fórum Municipal de Educação promove desta forma, a II Conferência Municipal de Educação, realizando a 1ª Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), nos dias 02 e 03 de outubro, das 18 horas às 22 horas, na EMEF Imaculada Conceição.

A II Conferência Municipal de Educação contará com uma participação representativa das várias instituições guaporenses, para assim discutir e votar todas as contribuições feitas ao Relatório Preliminar de Avaliação do PME, com o objetivo geral de monitorar e avaliar o cumprimento de lei e estratégias previstas no Plano.

Programação

Dia 02 de outubro

18:00 - Credenciamento

18:30 - Apresentação Cultural e Solenidade de Abertura

19:00 - Plenária de Aprovação do Regimento Interno e Explanação Inicial: OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO

20:00 - Plenárias Temáticas (*)

22:00 - Encerramento

Dia 03 de outubro

18:00 - Plenária Final

22:00 - Encerramento

Temáticas:

I - Educação infantil.

II - Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais.

III - Ensino médio.

IV - Democratização da educação: acesso, permanência e gestão.

V - Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.

VI - Políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.

VII - Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho.

VIII - Financiamento e gestão da educação: transparência e controle social.

Planejar de forma coletiva a educação é assegurar o compromisso de todos para a qualidade e excelência desde a pré-escola até o ensino superior, priorizando a educação como pilar de sustentação para o desenvolvimento com igualdade e qualidade de vida para uma comunidade.