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Horta e Lar da Menina se adequam às exigências da Lei Federal 13019/2014
Mais duas entidades guaporenses podem respirar aliviadas, pois conseguiram adequação à Lei Federal 13019/2014, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2017 e que estabelece condições para que sejam mantidas ou iniciadas parcerias entre as administraçõ...
Mais duas entidades guaporenses podem respirar aliviadas, pois conseguiram adequação à Lei Federal 13019/2014, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2017 e que estabelece condições para que sejam mantidas ou iniciadas parcerias entre as administrações públicas e as organizações da sociedade civil. Os repasses antes autorizados, agora só poderão acontecer mediante uma série de adequações.
\r\nEntre as ações que precisaram ser tomadas está a edição de Legislação regulamentando, em nível municipal, a Lei 13019/2014. Esta ação já foi realizada através do Decreto 5623/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que está disponível a todos os interessados no site oficial www.guapore.rs.gov.br, acessando o link Legislação – Decretos.
\r\n\"Esta alteração é muito profunda e nós, da Administração, estamos nos dedicando ao máximo para a construção de um modelo onde possamos atender às reivindicações de nossa comunidade sem ferir a Lei Federal” esclarece o secretário de Administração Alcedir Vanderlei Lovatto.
\r\nTodas as entidades estão buscando adequação, mas havia uma grande preocupação com casos como a Horta Comunitária Bruno José Campos e o Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo, cuja existência depende não só de recursos, mas dos profissionais cedidos pelo Poder Público, que lá atuam. “Trata-se da equipe de pessoas que fazem o trabalho nas entidades acontecer. São professores, funcionários, monitores-atendentes, que já desempenham suas funções nestes locais, e sem as adequações legais, teriam que deixar seus postos. Ficamos muito felizes de ter resolvido essa situação que preocupava muito a todos nós, Governo e entidades”, disse a secretária de Educação Veridiana Tonini.
\r\nO dia 7 de março marcou oficialmente a assinatura do Acordo de Colaboração entre Poder Público e essas duas entidades. Participaram o prefeito Valdir Fabris, o secretário da Fazenda Celso Fernando Grando, a secretária de Educação Veridiana Tonini, o presidente da Horta Moacir Pierozan, a diretora Cíntia Lamonatto, o presidente do Lar Primo e Palmira Pandolfo Luis Carlos Mazutti e a diretora do Lar Lucena Maria Faccin. “A Horta atende 120 meninos e o Lar 98 meninas. São crianças que têm nesta entidade uma segunda família, atividades fundamentais para o desenvolvimento de cidadãos que terão condições de conquistar um futuro com oportunidades, porque na infância desfrutaram desse trabalho fundamental. Estamos muito felizes por termos encontrado os caminhos e continuarmos parceiros desse belíssimo trabalho prestado por essas duas entidades fundamentais. Agora passamos a atender todos os outros casos que também necessitam dessa adequação. Esperamos encontrar soluções para todos”, disse o prefeito Fabris.
\r\nEncontram-se envolvidos neste processo de estudo e adequação inúmeros setores internos da Administração, entre eles secretaria de Administração, Fazenda, Controle Interno, Jurídico, cujos profissionais foram devidamente preparados através de cursos específicos na Capital Gaúcha.
\r\nEntre as ações que precisaram ser tomadas está a edição de Legislação regulamentando, em nível municipal, a Lei 13019/2014. Esta ação já foi realizada através do Decreto 5623/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que está disponível a todos os interessados no site oficial www.guapore.rs.gov.br, acessando o link Legislação – Decretos.
\r\n\"Esta alteração é muito profunda e nós, da Administração, estamos nos dedicando ao máximo para a construção de um modelo onde possamos atender às reivindicações de nossa comunidade sem ferir a Lei Federal” esclarece o secretário de Administração Alcedir Vanderlei Lovatto.
\r\nTodas as entidades estão buscando adequação, mas havia uma grande preocupação com casos como a Horta Comunitária Bruno José Campos e o Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo, cuja existência depende não só de recursos, mas dos profissionais cedidos pelo Poder Público, que lá atuam. “Trata-se da equipe de pessoas que fazem o trabalho nas entidades acontecer. São professores, funcionários, monitores-atendentes, que já desempenham suas funções nestes locais, e sem as adequações legais, teriam que deixar seus postos. Ficamos muito felizes de ter resolvido essa situação que preocupava muito a todos nós, Governo e entidades”, disse a secretária de Educação Veridiana Tonini.
\r\nO dia 7 de março marcou oficialmente a assinatura do Acordo de Colaboração entre Poder Público e essas duas entidades. Participaram o prefeito Valdir Fabris, o secretário da Fazenda Celso Fernando Grando, a secretária de Educação Veridiana Tonini, o presidente da Horta Moacir Pierozan, a diretora Cíntia Lamonatto, o presidente do Lar Primo e Palmira Pandolfo Luis Carlos Mazutti e a diretora do Lar Lucena Maria Faccin. “A Horta atende 120 meninos e o Lar 98 meninas. São crianças que têm nesta entidade uma segunda família, atividades fundamentais para o desenvolvimento de cidadãos que terão condições de conquistar um futuro com oportunidades, porque na infância desfrutaram desse trabalho fundamental. Estamos muito felizes por termos encontrado os caminhos e continuarmos parceiros desse belíssimo trabalho prestado por essas duas entidades fundamentais. Agora passamos a atender todos os outros casos que também necessitam dessa adequação. Esperamos encontrar soluções para todos”, disse o prefeito Fabris.
\r\nEncontram-se envolvidos neste processo de estudo e adequação inúmeros setores internos da Administração, entre eles secretaria de Administração, Fazenda, Controle Interno, Jurídico, cujos profissionais foram devidamente preparados através de cursos específicos na Capital Gaúcha.
