Guaporé receberá cerca de R$ 250 mil da Lei Paulo Gustavo

A Administração Municipal, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, realizará no dia 29 de setembro, às 19h30min, no auditório da Casa da Cultura, uma audiência pública para a construção de propostas e a melhor aplicação de recursos que estão previstos para serem destinados ao município da Lei Paulo Gustavo (LPG) – Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022. A classe artística/cultural é convidada a participar e, de forma ativa, apresentar sugestões para a elaboração do edital que definirá as regras para o recebimento do benefício do Governo Federal que chegará a R$ 249.018,27.

Os recursos, conforme definido pela Lei, poderão ser aplicados nas áreas: Apoio a Produções Audiovisuais – R$ 131.929,88; Apoio a salas de cinema – R$ 30.156,11; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras – R$ 15.140,31; Apoio às demais áreas da cultura que não a audiovisual – R$ 71.791,97. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura.

No Plano de Ação para Estados, Municípios e Distrito Federal, projetos culturais deverão receber o montante de R$ 3,86 bilhões. A criação da Lei, que leva o nome de um artista brasileiro de morreu por complicações da Covid-19, teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. Visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

Próximos passos

Após a audiência pública com a apresentação das sugestões da classe artística/cultural em Guaporé, serão elaborados os editais para a destinação dos recursos. O momento é de estudo e regulamentação da Lei para que, durante a confecção da documentação, tudo esteja juridicamente correto, atendendo as aspirações dos beneficiados. A comissão que julgará os projetos será composta por três pessoas ligadas à área.

Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo e a participação na audiência pública poderão ser obtidas através do telefone (54) 3443-5030.