Fundo de Previdência Municipal completa 30 anos em Guaporé

Instituído em 1º de dezembro de 1993, através da Lei Municipal n.º 1.703/93, o regime próprio de previdência dos servidores efetivos de Guaporé, conhecido como Fundo de Previdência Municipal (FundoPrevi), tem como principal objetivo garantir aposentadoria e pensão aos funcionários públicos. O patrimônio é de R$ 126,5 milhões, aplicados em instituições financeiras. São 723 servidores ativos que contribuem para a formação do fundo e 291 que são beneficiados com valores mensais.

Para gerir o FundoPrevi, que deverá fechar 2023 com superávit de R$ 8 milhões, um Conselho, composto por sete membros indicados pelos Poderes Executivo e Legislativo, além de três funcionários que integram o Comitê de Investimentos (todos com qualificação CPA-10 e Curso Superior) e servidores através do Sindicato dos Municipários, liderados pelo presidente Cássio Filipin e o gestor financeiro Celso Grando, reúne-se mensalmente para analisar a situação e a possibilidade dos investimentos em rendas fixa e variável, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 4.963/2021.

“A saúde financeira do FundoPrevi está muito boa. Passamos três anos difíceis em função da pré e pós pandemia que estagnou os investimentos. O mercado estava muito instável e havia dificuldades para encontrar os melhores caminhos. Não perdemos patrimônio, mas a gestão dos recursos foi difícil. Felizmente a situação mudou e posso dizer, como responsável pela gestão e aplicação dos recursos do fundo juntamente com o Comitê de Investimentos, que fecharemos positivamente o ano de 2023”, disse Celso Grando.

Dos servidores ativos, 602 são do sexo feminino e 121 do sexo masculino. A contribuição é de 14% dos vencimentos da folha de pagamento, sendo que o Poder Executivo contribui com 22,4% entre alíquota patronal e suplementar. Mensalmente, segundo Celso Grando, o FundoPrevi arrecada R$ 840 mil, entre contribuições dos servidores e a parte do empregador. Porém, paga em torno de R$ 1,05 milhão.

“O FundoPrevi é auditado pelo Controle Interno Municipal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério da Previdência Social. Existe um acompanhamento de uma auditoria privada que faz anualmente o cálculo atuarial para saber se o valor é suficiente para garantir o recebimento da aposentadoria e pensão dos seus beneficiários para os próximos 35 dias. Posso afirmar que, com uma gestão responsável, comprometida e transparente, há garantia de segurança para todos os servidores que estão e futuramente receberão recursos do FundoPrevi”, destacou Celso.

Em 2023, até o mês de novembro, as receitas, que incluem contribuição de servidores e patronal, bem como, rendimentos financeiros, alcançam R$ 18,7 milhões e as despesas (aposentadorias/pensões e administrativas) somam R$ 11,8 milhões, com superávit de R$ 6,8 milhões.