Eleitores vão às urnas escolher os novos Conselheiros Tutelares de Guaporé

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), de Guaporé, realiza no dia 4 de outubro a eleição para a escolha dos Conselheiros Titulares e Suplentes. A votação será nas dependências do Fórum da Comarca de Guaporé, das 8h às 17h. Todos os eleitores do município podem votar em um dos nove candidatos que concorrem às vagas. Para tanto, é preciso apresentar um documento com foto e o título de eleitor.
\r\nApós todo o processo de classificação na avaliação teórica, estão habilitados a concorrer os candidatos: Ada de Almeida, Eli Ramos Vieira, Eloí Maria Zanchin, Etiane Magnan, Fabiane da Silva, Fabíola Tortelli, Fernanda Bresolin, Roberto Mendes Camargo e Rosane Regina Cecon Locatelli. Os cincos candidatos mais votados serão nomeados e empossados, e os demais serão considerados Suplentes.
\r\nO mandato, que iniciará no dia 10 de janeiro de 2016, será de quatro anos, permitindo uma recondução, mediante novo processo de escolha. O salário bruto mensal será de R$ 1.526,44, com desconto de 11% de INSS. A função do conselheiro tutelar é garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
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\r\nEntenda
\r\nOs Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais. De acordo com a Lei 12.696/12, cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. Todo conselheiro tutelar recebe remuneração no valor definido pelo município em que trabalha, mas tem garantido direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
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\r\nEleição
\r\nConselho Tutelar Guaporé
\r\nNúmero e Candidatos
\r\n01 – Ada de Almeida
\r\n02 – Eli Ramos Vieira
\r\n03 – Eloí Maria Zanchin
\r\n04 – Etiane Magnan
\r\n05 – Fabiane da Silva
\r\n06 – Fabíola Tortelli
\r\n07 – Fernanda Bresolin
\r\n08 – Roberto Mendes Camargo
\r\n09 – Rosane Regina Cecon Locatelli
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