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Dica PROCON: Vitrines devem apresentar preços dos produtos detalhados
Uma bela vitrine é um atrativo para consumidor. As cores, tendências, roupas e acessórios bonitos impressionam a todos. Mas os lojistas também têm uma obrigação com os clientes: afixar os preços nos produtos. É uma lei, e consta no Código de Defesa do...
Uma bela vitrine é um atrativo para consumidor. As cores, tendências, roupas e acessórios bonitos impressionam a todos. Mas os lojistas também têm uma obrigação com os clientes: afixar os preços nos produtos. É uma lei, e consta no Código de Defesa do Consumidor.
\r\n \tEntretanto, algumas lojas em Guaporé – RS não exibem os preços das mercadorias nas vitrines. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor diz que o preço à vista deve ser exposto diretamente na peça à qual se refere. Trata-se de uma das exigências previstas no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, além de constar na lei federal nº 10.962/04 e no decreto federal, que regulamenta a lei, nº 5.903/06. \"A legislação prevê abertura apenas para os casos em que a colocação de etiquetas com os preços pode danificar a mercadoria\", explica o PROCON, ressaltando que, nestes casos, os preços devem ser expostos em forma de tabela.
\r\nO PROCON de Guaporé esclarece ainda que no caso de o comerciante optar por exibir o preço a prazo, deve disponibilizar também informações referentes a possíveis acréscimos, deixando clara a taxa de juros. \"É importante que o maior número de informações seja garantido ao consumidor, o que inclui as formas de pagamento oferecidas, as bandeiras de cartões de crédito aceitas e como pode ser feito o pagamento em cheque.\" Os dados servem para que o consumidor tenha dados prévios sobre o que está sendo exibido, evitando possíveis constrangimentos. PROCON de Guaporé acrescenta que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a troca de vitrines não deve ser feita durante o expediente para que o consumidor não fique sem informações.
\r\nA presidenta da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Mairi Coser, também recomenda aos lojistas que sigam a legislação. Para isso, nas próximas semanas está prevista uma campanha entre os associados para divulgar a obrigatoriedade dos preços.
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\r\nHorário de Atendimento do PROCON Guaporé
\r\nSegundas, quartas e sextas-feiras das 8h30m as 11h30m e 13h30m as 17h30m
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\r\n \tEntretanto, algumas lojas em Guaporé – RS não exibem os preços das mercadorias nas vitrines. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor diz que o preço à vista deve ser exposto diretamente na peça à qual se refere. Trata-se de uma das exigências previstas no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, além de constar na lei federal nº 10.962/04 e no decreto federal, que regulamenta a lei, nº 5.903/06. \"A legislação prevê abertura apenas para os casos em que a colocação de etiquetas com os preços pode danificar a mercadoria\", explica o PROCON, ressaltando que, nestes casos, os preços devem ser expostos em forma de tabela.
\r\nO PROCON de Guaporé esclarece ainda que no caso de o comerciante optar por exibir o preço a prazo, deve disponibilizar também informações referentes a possíveis acréscimos, deixando clara a taxa de juros. \"É importante que o maior número de informações seja garantido ao consumidor, o que inclui as formas de pagamento oferecidas, as bandeiras de cartões de crédito aceitas e como pode ser feito o pagamento em cheque.\" Os dados servem para que o consumidor tenha dados prévios sobre o que está sendo exibido, evitando possíveis constrangimentos. PROCON de Guaporé acrescenta que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a troca de vitrines não deve ser feita durante o expediente para que o consumidor não fique sem informações.
\r\nA presidenta da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Mairi Coser, também recomenda aos lojistas que sigam a legislação. Para isso, nas próximas semanas está prevista uma campanha entre os associados para divulgar a obrigatoriedade dos preços.
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\r\nHorário de Atendimento do PROCON Guaporé
\r\nSegundas, quartas e sextas-feiras das 8h30m as 11h30m e 13h30m as 17h30m
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