Cerimônia, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Ministério Público, aconteceu no auditório da Casa da Cultura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), juntamente com a Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, promoveu na tarde da sexta-feira, dia 10 de janeiro, a solenidade de posse dos 10 conselheiros tutelares (titulares e suplentes) eleitos para o quadriênio 2020/2024. A cerimônia, com a presença do vice-prefeito Adalberto Bastian, presidente da Câmara de Vereadores Antônio José Pandolfo (PDT), promotor de Justiça da Comarca de Guaporé Dr. Cláudio da Silva Leiria, presidente do Comdica Estevão Sgorla, secretários e servidores da municipalidade, presidentes e representantes de entidades/associações, familiares e comunidade em geral, aconteceu no auditório da Casa da Cultura.
Foram empossados e receberam o certificado os conselheiros tutelares Alexandra Isabel Chaves, Alexandra De Almeida, Rosane Regina Cecon Locatelli, Jorge Luis Flores da Silva, Eli Ramos Vieira (titulares) e Roberto Mendes Camargo, Mara Muller Antunes e Fabiana Alves Branco Belini (suplentes). Por motivos particulares, não compareceram à solenidade Eloí Maria Zanchin e Rafael Ostemberg do Nascimento. Eles deverão receber o certificado e assinar a ata em outra oportunidade.
Durante o ato, o secretário da Assistência Social e Habitação Alessandro Eduardo de Almeida, falou sobre a importância do cargo, da responsabilidade de cada um no zelo pelas crianças e adolescentes e desejou sucesso no trabalho ao longo da gestão.
“A qualidade dos candidatos e o número de eleitores que compareceram ao pleito mostra a importância da atividade e responsabilidade que vocês têm em mãos a partir de agora. Deverão zelar pela pelos direitos das crianças e adolescentes de Guaporé. São estes o futuro da nossa cidade. É imprescindível que mantenham o diálogo com as autoridades do município e judiciário, da segurança pública e, principalmente com os pais e responsáveis legais. Desejo, dentro de suas obrigações diárias, que tenham sucesso na atividade”, destacou.
O promotor de Justiça, Dr. Leiria, parabenizou os eleitos e solicitou que as autoridades municipais colaborem e ofereçam cursos de capacitação das normas e leis para os conselheiros tutelares. Afirmou também que não é fácil a atividade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
“Tem que ter bastante coragem no exercício das suas funções. Muitas vezes, por qualquer que seja o direcionamento que o conselheiro tutelar dará para o caso, sempre vai desagradar alguém e fazer com alguma parte se sinta injustiçada. O conselheiro tem que ser um ‘mestre’ nas relações interpessoais e deve saber trabalhar em grupo. É o colegiado que tomará as decisões em muitos casos, então trabalhar coletivamente e aceitar opiniões dos demais colegas é fundamental”, disse o Dr. Leiria.
Os conselheiros tutelares não têm competência para aplicar medidas judiciais e não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Eles só poderão atuar no aconselhamento e são chamados, através de denúncias, quando há abuso, situações de risco como menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. O vice-prefeito Bastian colocou o Poder Executivo à disposição para colaborar nas atividades ao longo da gestão.
“Em nome do Poder Público, parabenizo aos conselheiros tutelares que estão sendo empossados. Desejo sucesso nessa atividade tão importante para todos nós. Que possam zelar pelas crianças e adolescentes quando forem acionados”, salientou Bastian.
O mandato dos conselheiros tutelares encerra no dia 9 de janeiro de 2024.