Comunidade convidada a opinar sobre futuras ações de Drenagem Urbana em Guaporé

O futuro é construído com a participação de todos. E a Administração Municipal, através da secretaria de Meio Ambiente convida para que a comunidade participe do processo de elaboração do Plano de Drenagem de Guaporé.

No município, após realização do Estudo Hidrológico do Arroio Barracão, a Universidade de Caxias do Sul (UCS), os comitês de avaliação do plano e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizam os trabalhos para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, que ocorre inicialmente através do eixo Drenagem, onde os estudos permitem o aprimoramento das informações contidas no Estudo Hidrológico, viabilizando a tomada de ações, por meio de medidas estruturais, bem como pela implementação de políticas públicas que proporcionem a segurança para a população, a mitigação de impactos negativos ao meio ambiente e a redução de gastos com manutenção. O Plano Municipal de Drenagem Urbana (PMDU) é um instrumento orientador dos programas, projetos e ações integradas com áreas multidisciplinares, que permite a observância na previsão orçamentária e na execução financeira, visto que é uma condição para pleitear recursos junto à União e para construir parcerias com empresas privadas sediadas no município, entre outros agentes.

Além disso, o plano abordará o tema áreas de preservação permanentes (APPs) urbanas, de acordo com a Lei nº 14.285/2021. Neste contexto, o Plano é uma oportunidade de transformação da realidade local e, por isso, o mesmo será construído através das contribuições obtidas no processo sócio participativo.

 

E de que forma a comunidade pode participar?

Enviando suas sugestões, propostas e críticas do que deve ser feito no Município de Guaporé no que diz respeito à Drenagem Urbana até o dia 30 de julho, através das seguintes plataformas:

Enviando mensagem no direct do Instagram da Prefeitura ou através do messenger do Facebook ou então através do seguinte link: https://forms.gle/zRjjzoYNz44pxC869

Após a finalização do diagnóstico, a comunidade será convocada a participar das audiências públicas, para a tomada de decisões e elencar as prioridades para o futuro de Guaporé.

O planejamento urbano da drenagem pluvial faz parte dos eixos do saneamento básico instituídos pela Lei Federal 11.445/2007 e, posteriormente, alterada através da Lei Federal 14.026/2020.

Participe!