COMDICA abre inscrições para novos conselheiros tutelares em Guaporé

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), de Guaporé, presidido pela assistente social Jéssica Bressan Muniz, abre na sexta-feira, dia 31 de março, as inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar (Titulares e Suplentes). O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para o mandato de quatro anos.

As inscrições preliminares serão efetuadas até a segunda-feira, dia 24 de abril, junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Carlo Termignoni n.º 157 (antigo Curtume), com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h. Para a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos: cópia da Identidade, CPF e Título de Eleitor; comprovante de idoneidade moral (Certidão Negativa Criminal expedida pelo Fórum da Comarca de Guaporé); uma foto 3x4; declaração de disponibilidade para dedicação exclusiva no ato da convocação ao efetivo exercício do cargo (conforme modelo anexo do Edital); cópia do comprovante de residência no Município; comprovante de experiência de no mínimo dois anos na área da criança, adolescente e família. Na etapa definitiva das inscrições, os candidatos receberão curso preparatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069/1990 e seus conhecimentos serão avaliados através de uma prova sobre o conteúdo do curso.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares está marcada para o domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Poderão votar todos os eleitores inscritos em Guaporé. Estes deverão apresentar o título de eleitor e documento com foto para poder exercer o ato de cidadania. A urna de votação estará nas dependências do Fórum de Justiça da Comarca de Guaporé. A posse dos eleitos para o Conselho Tutelar está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024, sendo que o mandato encerra no dia 9 de janeiro de 2028.