Audiência Pública apresenta estimativa do Orçamento de Guaporé para 2022

A Administração Municipal, através da secretaria da Fazenda – Setor de Controle Interno, realizou na segunda-feira, dia 22 de novembro, nas dependências do plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de Lei nº 65/2021 que trata do Orçamento do Município para o Exercício de 2022. A atividade, que contou com a participação da comunidade, em especial dos 11 representantes do povo, durou aproximadamente 30 minutos, tempo suficiente para que o servidor público, Delfino Nervis, explicasse detalhes dos dados orçamentários.

Desde 2001 como chefe do Controle Interno e há 43 anos no Poder Executivo, Delfino afirmou que o total estimado da receita para 2022 está em R$ 130,26 milhões. Na comparação com o exercício de 2021, que é de R$ 104,4 milhões, o crescimento representa pouco mais de 24,7%. Para o ano que vem foram alocados recursos na ordem de R$ 25,93 milhões na área da saúde, que representa um dispêndio mensal de mais de R$ 2 milhões. Para a educação estão previstos recursos na ordem de R$ 35,99 milhões. São mais de R$ 3 milhões mensais no atendimento dos mais de três mil alunos que frequentam as 10 escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal. Estão alocados R$ 5,3 milhões para a Assistência Social e Habitação.

“A proposta vista garantir a continuidade das ações constantes no programa de governo, através da execução de projetos prioritários que atendam a demanda da população e estimulem o desenvolvimento social, cultural e econômico. O Orçamento para 2022 foi elaborado em consonância com as perspectivas para o cenário econômico, com desempenho financeiro das contas públicas, com a política econômica e social e a legislação vigente. Tudo o que acreditamos que irá acontecer, está detalhado e evidenciado no projeto”, disse.

Conforme Delfino Nervis, o Fundo Municipal de Previdência (Fundoprevi), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais efetivos, foi contemplado com recursos na ordem R$ 20,8 milhões. O Poder Legislativo, para o cumprimento da sua missão Constitucional terá à disposição R$ 2,53 milhões, que representa uma média mensal na ordem de R$ 210 mil. O recurso para a Câmara de Vereadores representa 1,95% do total da despesa do Município e destina-se à manutenção e investimento.

“O projeto de Lei do orçamento está em discussão no Poder Legislativo. Deverá ser apreciado até a data de 31 de dezembro. Após o aval dos vereadores, retornará ao Poder Executivo para sanção e, posteriormente, entrada em vigor na data de 1º de janeiro de 2022. Não podemos entrar no próximo ano sem que haja a aprovação, com ou sem emendas, do orçamento municipal”, afirmou.