Arrecadação do IPTU deve chegar a R$ 6,9 milhões em Guaporé

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das únicas taxas paga pelos contribuintes que permanece em sua integralidade para investimentos em benefício à comunidade. 100% do IPTU, cobrança sobre um imóvel ou terreno que é determinada pelo artigo 156 da Constituição Federal, é aplicado pelo Poder Público Municipal, da forma como os gestores entenderem e dentro das prioridades, nas áreas como saúde (15% obrigatório), segurança pública, educação (25% obrigatório), obras de infraestrutura, lazer, esportes, entre outras. Em Guaporé, a Administração Municipal prevê uma arrecadação do IPTU em 2019 que se aproxima dos R$ 7 milhões. Duas parcelas venceram (10/04 e 10/06) e o montante pago pelos contribuintes foi de cerca de R$ R$ 5,7 milhões, bem abaixo do projetado.

O secretário da Fazenda, Celso Fernando Grando, salientou que até o vencimento da parcela única e/ou a primeira parcela para quem optou pela quitação em quatro vezes, o valor arrecadado chegou a R$ 5,2 milhões.

“Esse montante representa 75,18% do previsto da arrecadação do ano de 2019 que é de R$ 6,99 milhões. É abaixo do que acreditávamos que entraria nos cofres da Administração Municipal”, destacou.

Na segunda parcela, a previsão de arrecadação era de R$ 492 mil, porém, registrou-se R$ 358,3 mil. Apesar do valor abaixo da expectativa, os investimentos em benefício à comunidade prosseguem a todo vapor.

“As contas do Poder Público estão equilibradas e sempre trabalhamos com uma margem para que não tenhamos surpresas negativas, como ocorreu com a arrecadação, até o momento, do IPTU. Esse valor arrecadado é revertido em benefícios para a comunidade. Aplicamos, de forma transparente e responsável, na educação, saúde e em outras áreas prioritárias. É um imposto que o contribuinte paga e vê resultados”, salientou o secretário.

Conforme Grando, em 2017 a arrecadação do IPTU ficou em R$ 5,8 milhões, enquanto no ano passado o valor que entrou nos cofres da Administração Municipal chegou a R$ 6,2 milhões, R$ 400 mil a mais que a previsão.