Apoio ao Migrante: Guaporé recebe o Selo Migracidades 2021

 A Administração de Guaporé recebeu, dia 16 de dezembro, o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre municípios e estados, das cinco regiões do Brasil.  

 
O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo ciclo. 
 
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2021), o município tem uma população estimada de 26.199 pessoas. De janeiro de 2000 a junho de 2021, 151 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município, de acordo com dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) fornecidos pela Polícia Federal. Entre abril de 2018 e agosto de 2021, o município de Guaporé recebeu cerca de 106 pessoas venezuelanas por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal.

O Migracidades aponta também o acesso dos migrantes à serviços básicos como saúde, educação, trabalho, assistência social e habitação. As pessoas migrantes que chegam ao município necessitam de suporte, acolhimento e encaminhamento à proteção social de nível básico como acesso a benefícios assistenciais, benefícios eventuais e, se necessário, encaminhamento à proteção social especial. O Poder Público, entidades, empresários e comunidade têm se unido em esforços para bem receber todos aqueles que buscam Guaporé como lar.

O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local. O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.  
 
Diante do trabalho realizado, a cidade de Guaporé foi certificada pelo programa.