Administração Municipal promove capacitação sobre a nova Lei de Licitações

O Poder Executivo, através da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 18 e 19 de setembro, nas dependências da Casa da Cultura, um curso/capacitação da nova Lei de Licitações para servidores atuantes nos pedidos de compras, licitações, assessoria jurídica e Controle Interno. A atividade, com carga de 16 horas e certificado para todos os participantes, foi realizada pela empresa Gestão A+ Inteligência em Administração Pública, através do sócio diretor Dr. Alexandre Wohlgemuth de Souza.

Durante os dois dias, foram abordados os 21 princípios da Nova Lei de Licitações, regulamentações necessárias à nível do Município, Eficiência na Governança Pública, A revogação das Leis 8.666/93 e 10.520/02, e a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações, Plano de Contratações Anual (PCA), modalidades de licitação, Procedimentos auxiliares de licitações e contratações, Modalidades licitatórias para obras e serviços de engenharia, Diálogo com a iniciativa privada, Contratações diretas – Dispensa e Inexigibilidade, Dispensa Eletrônica, Contratos Administrativos, impedimentos para participação em licitação, Sobrepreço, Superfaturamento e Preços Inexequíveis, entre outros.

Segundo a secretária Sandra Agosti, a Administração Municipal segue investindo na qualificação do quadro funcional, garantindo a eficiência dos serviços e transparência em todos os processos.

“É extremamente importante oportunizar conhecimento aos servidores, especialmente àqueles voltados às compras públicas. Primamos pela capacitação do quadro para que possam, observando sempre as questões legais, agilizar o processo licitatório e a celebração de contratos com maior rapidez. A Lei é complexa e, ao longo da capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas”, disse.

A Administração Municipal, conforme a secretária Sandra, é transparente em suas ações, visando sempre um melhor atendimento à população e às demandas.