Licitações - Inexigibilidade

PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS – ECAD PARA A REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DA “XXXV SEMANA FARROUPILHA DE GUAPORÉ”, A SER REALIZADA ENTRE 14 DE SETEMBRO DE 2024 A 21 DE SETEMBRO DE 2024, NA PRAÇA VESPASIANO CORRÊA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 7622/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO DO VEÍCULO: VAN MERCEDES-BENZ SPRINTER, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2022/2022, RENAVAM: 01300244795, CHASSI: 8AC907843NE215481, PLACAS: JBI-5F76, VIATURA Nº 237, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

PAGAMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE..

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS, HOSPITALARES E TÉCNICO- PROFISSIONAIS A SEREM PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E ELETIVO, VISANDO À GARANTIA DA ATENÇÃO IN- TEGRAL À SAÚDE EM TODAS AS ÁREAS CONTRATADAS E DENTRO DO LIMITE DE SUA CAPACIDADE INSTALADA E PACTUADA, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE DELES NECESSITEM. EM ATENDIMENTO ÀS PORTARIAS 3.842, DE 07/12/2010, 1416/2012, DE 06/07/2012, 973/2012, DE 26/12/2012 E 112/2013, DE 25/03/2013, DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, E PORTARIAS GM 699, DE 30/03/2006 E 399, DE 26/06/2006, 3.172/2012, DE 28/12/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E RESOLUÇÃO 072/2011 CIB/RS, DE 11/04/2011, RE- SOLUÇÃO 436/2012 CIB/RS, DE 12/07/2012 E 215/2013, DE 12/06/2013, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES – PARA ATÉ 30/06/2025.

TAXA CAU/RS - RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 62,45M² DE ÁREA DE CHURRASQUEIRAS E 461,20M² DE PAREDES DE FECHAMENTO NA QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM ESPAÇO MULTIUSO, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO SILVESTRE SPILER, BAIRRO N. SRA. DA PAZ, GUAPORÉ-RS.

TAXA CAU/RS - RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 62,45M² DE ÁREA DE CHURRASQUEIRAS E 461,20M² DE PAREDES DE FECHAMENTO NA QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM ESPAÇO MULTIUSO, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO SILVESTRE SPILER, BAIRRO N. SRA. DA PAZ, GUAPORÉ-RS.

AQUISIÇÃO DE LIVRO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024). AUTOR: LEONARDO GARCIA. EDITORA: JUSPODIV PARA AS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPAL

INSCRIÇÃO NO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE ORATÓRIA PARA VEREADORES, GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS NA DATA DE 03/04/05 DE JULHO DE 2024, NA SEDE DO IGAM EM PORTO ALEGRE/RS, PARA A ASSESSORA DE BANCADA: BÁRBARA NERVIS BETTANIN, ASSESSOR DE BANCADA: CLAOSMAR LUIS SENTENA A ASSESSORA JURÍDICA: JÉSSICA LUNARDI XAVIER E A AGENTE ADMINISTRATIVA: JULIANA FOSSÁ MASCHIO.

INSCRIÇÃO NO CURSO PRÁTICO: SOBRE PARCERIAS PELA LEI N° 13.019, DE 2014 E CUIDADOS COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL (TRAMITAÇÃO DOS FLUXOS, PROCEDIMENTOS, PRORROGAÇÕES, ANÁLISES, APLICAÇÃO PRÁTICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS DO PROCESSO) NOS DIAS 26/27/28 DE JUNHO DE 2024, NA SEDE DO IGAM, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, PARA A ASSESSORA DA SECRETARIA DA CÂMARA: TERESINHA DOS SANTOS, ASSESSORA DE BANCADA: VITÓRIA FERNANDES KLAUS E A ASSESSORA DA MESA DIRETORA: EMILI PANDOLFO.

PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART PARA FINS DE COMISSÃO PARA FINS DE VENDA, CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: CÁSSIO VALDIMIR FILIPIN, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 21577-5/1, MARCIO ARIENTI MISTURA, NO CARGO DE FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1 E TATIANE ZAMBAM, NO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, MATRÍCULA Nº 20800-0/1, CREA Nº 159163 D: PARTE DO LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA 59, COM ÁREA DE 69,77M² (SESSENTA E NOVE METROS E SETENTA E SETE DÉCIMETROS QUADRADOS), SEM BENFEITORIAS, SITUADO NESTA CIDADE DE GUAPORÉ, NA RUA NABUCO DE ARAÚJO, LADO ÍMPAR DA NUMERAÇÃO, DISTANTE 37,50M DA ESQUINA COM A RUA ALBERTO PASQUALINI, BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO QUARTEIRÃO FORMADO PELA RUA NABUCO DE ARAÚJO, RUA SALGADO FILHO, RUA LOBO DA COSTA, RUA JAIRO BRUM E RUA ALBERTO PASQUALINI, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, PARTINDO-SE DA OESTE PARA LESTE EM 2,55M FAZENDO DIVISA COM A RUA NABUCO DE ARAÚJO; DESTE, SEGUE NA DIREÇÃO SUL EM DOIS SEGMENTOS DE RETA: O PRIMEIRO EM 22,00M, FAZENDO DIVISA COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 01, DE JEAN MARCOS TREZ; E O SEGUNDO EM 5,68M FAZENDO DIVISA COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 01, DE JULIANA MARIA DELABONA; DESTE, SEGUE NA DIREÇÃO OESTE EM DOIS SEGMENTOS DE RETA: O PRIMEIRO EM 2,14 FAZENDO DIVISA COM SOBRA DE ÁREA DA MESMA QUADRA, E O SEGUNDO EM 0,34M FAZENDO DIVISA COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 03, DE FERNANDA CRISTINA REDANTE; DESTE, SEGUE NA DIREÇÃO NORTE EM DOIS SEGMENTOS DE RETA: O PRIMEIRO EM 2,66M COM UMA SOBRA DE ÁREA DA MESMA QUADRA, E O SEGUNDO POR 25,00M, FAZENDO DIVISA COM PARTE DO LOTE URBANO N° 01, DE JEAN MARCOS TREZ. IMÓVEL REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPORÉ SOB MATRÍCULA Nº 29.198. PARTE DO LOTE URBANO Nº 03 (TRÊS), DA QUADRA 59, COM ÁREA DE 45,25M² (QUARENTA E CINCO METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), SEM BENFEITORIAS, SITUADO NESTA CIDADE DE GUAPORÉ, NA RUA NABUCO DE ARAÚJO, LADO ÍMPAR DA NUMERAÇÃO, NA ESQUINA COM A RUA ALBERTO PASQUALINI, BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO QUARTEIRÃO FORMADO PELA RUA NABUCO DE ARAÚJO, RUA SALGADO FILHO, RUA LOBO DA COSTA, RUA JAIRO BRUM E RUA ALBERTO PASQUALINI, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, PARTINDO-SE DE OESTE PARA LESTE EM 25,00M FAZENDO DIVISA COM A RUA NABUCO DE ARAÚJO; DESTE, SEGUE NA DIREÇÃO SUL POR 1,90M, FAZENDO DIVISA COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 01, DE JEAN MARCOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE GUAPORÉ GABINETE DO PREFEITO TREZ; DESTE, SEGUE NA DIREÇÃO OESTE POR 25,00M, FAZENDO DIVISA COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 01 DE TREZ & TREZ LTDA., DESTE, SEGUE NA DIREÇÃO NORTE POR 1,73M, FAZENDO DIVISA COM A RUA ALBERTO PASQUALINI. IMÓVEL REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPORÉ SOB MATRÍCULA Nº 29.199.

PAGAMENTO DE TAXA CREA – ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 04 MICRO AÇUDES PARA USO AGRÍCOLA, EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS, PELO PROGRAMA AVANÇAR, NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL – EIXO ESTRATÉGICO IRRIGA + RS – AÇUDES, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° FPE °1247/2022

INSCRIÇÃO NO CURSO ONLINE "REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: IMPACTOS POSITIVOS NO ORÇAMENTO E MEDIDA DE PROTEÇÃO DOS ATUAIS SERVIDORES FRENTE À PEC 38/2023", PARA CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA, MILENA GEISEL, LEILA MEZZOMO MANTESE, ELISIANE MARIUZZA E SUZAN KELY BORTONCELLI BEDIN, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2024, PELA DPM EDUCAÇÃO.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SPIN QUE SERÁ TRANSFERIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAPORÉ, COM RECURSO 1101 – PATRIMÔNIO LIVRE, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 7598/2024 E AVALIAÇÃO VEICULO SPIN - PORTARIA N° 1570/2023

PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DO FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA PARA O FUNCIONAMENTO E RETRANSMISSÃO DAS ESTAÇÕES DE TV E DE RÁDIO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS – EXERCÍCIO DE 2024

1.1. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA QUALIFICAÇÃO DE INTEGRANTES DO CORAL COMUNICAÇÃO UNICANTO, CONFORME LEI Nº 4534/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES E DE ESPETÁCULOS TEATRAIS PARA REFLEXÕES, DEBATES E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI DA ESCUTA PROTEGIDA E A FUNÇÃO DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DURANTE O “SEMINÁRIO MUNICIPAL ( RE) CONHECENDO A FUNÇÃO DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME OS PARÂMETROS ÉTICOS E LEGAIS DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA” PARA OS EDUCADORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM PROGRAMAÇAO NOS DIAS 12 E 13/08/2024

PAGAMENTO DE GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO) PARA VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE TACÓGRAFO PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO: VAN MERCEDES-BENZ SPRINTER, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2022/2022, RENAVAM: 01300244795, CHASSI: 8AC907843NE215481 PLACAS: JBI-5F76, VIATURA Nº 237, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.1. CONTRATAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, PARA MINISTRAR CURSO PARA HABILITAR OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À FUNÇÃO DE GESTORES (DIRETOR E VICE-DIRETOR), EM CUMPRIMENTO AO EDITAL 933/2023, BEM COMO CUMPRIR O QUE REGE A LDB E META 19 DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO QUE TANGE A GESTÃO DEMOCRÁTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMCRBMA) QUE SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO

INSCRIÇÃO NO CURSO ON-LINE: ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2025, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO LTDA, NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO DE 2024. PARA A SERVIDORA CLAUDIA LAZZARETTI BISON.

INSCRIÇÃO NO CURSO ONLINE: PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO FNDE OPERACIONALIZADAS POR MEIO DA SOLUÇÃO BB GESTÃO ÁGIL, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO LTDA, NO DIA 03/07/2024. PARA A SERVIDORA MILENA GEISEL

INSCRIÇÃO NO CURSO ONLINE: ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DOS RECURSOS DESTINADOS PARA ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ATENDIMENTO ÀS AÇÕES EMERGENCIAIS, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO LTDA, NO DIA 10/06/2024. PARA A SERVIDORA CLAUDIA LAZZARETTI BISON.

TAXA CREA - ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME PORTARIA Nº 1599/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME SEGUE: PARTE DO LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA 829, DO LOTEAMENTO SCALCO I, COM A ÁREA DE 150,07M², SEM BENFEITORIAS, SITUADO NESTA CIDADE DE GUAPORÉ, NA RUA DAS OLIVEIRAS, NO LADO ÍMPAR DA NUMERAÇÃO, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PAZ, DISTANTE 15,00M DA ESQUINA COM A RUA PADRE ALDO BORTONCELLO, NO QUARTEIRÃO FORMADO PELA RUA PADRE ALDO BORTONCELLO, RUA DAS OLIVEIRAS, RUA MANACÁ DA SERRA E TERRAS PARTICULARES, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, POR 15,00M COM A RUA DAS OLIVEIRAS; AO SUL, POR 15,00M COM PARTE DOS LOTES 01 E 02; A LESTE, POR 10,00M COM TERRAS DO LOTE Nº 27 DE BRUNO ROOS, COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A E A OESTE, POR 10,00M COM PARTE DOS LOTES 01 E 02. IMÓVEL REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPORÉ SOB MATRÍCULA Nº 31.082. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: MARCIO ARIENTI MISTURA, FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1, CASSIO VALDIMIR FILIPIN, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº. 21577-5/1 E TATIANE ZAMBAM, ENGENHEIRA CIVIL, CREA Nº 159163 D, MATRÍCULA Nº 20800-0/1, para fins de doação.