INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 370/2024
Data: 11-07-2024
PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART PARA FINS DE PERMUTA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ • ÁREA DE TERRAS URBANAS SEM NUMERAÇÃO ADMINISTRATIVA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE, GUAPORÉ/RS, COM 1.811,46 M², SITUADA NA RUA GUILHERME MANTESE, LADO ÍMPAR DA NUMERAÇÃO, DISTANTE 114,00M DA ESQUINA COM A RUA NABUCO DE ARAÚJO, SEM QUARTEIRÃO DEFINIDO, SEM BENFEITORIAS, CONFRONTANDO: AO NORTE, POR 90,72M, COM TERRAS DE MAR AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA, ANTES DE PPREMIUM URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA; AO SUL, POR 90,45M, COM TERRAS DE MAR AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA, ANTES DE PPREMIUM URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA; AO LESTE, POR 20,10M, COM TERRAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, ÁREA REMANESCENTE E, AO OESTE, POR 20,08M, COM A RUA GUILHERME MANTESE, ÁREA REMANESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ. ÁREA DESMEMBRADA DA MATRÍCULA N° 28.818 IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE MAR AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA, ANTES DE PPREMIUM URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA ÁREA DE TERRAS URBANAS SEM NUMERAÇÃO ADMINISTRATIVA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE, GUAPORÉ/RS, COM 1.634,22M², SITUADO NO PROLONGAMENTO DA RUA GUILHERME MANTESE, AMBOS LADOS DA NUMERAÇÃO, DISTANTE 134,08M DA ESQUINA COM A RUA NABUCO DE ARAÚJO, EM QUARTEIRÃO INDEFINIDO, SEM BENFEITORIAS, CONFRONTANDO: AO NORTE, POR 25,12M, COM O PROLONGAMENTO DA RUA GUILHERME MANTESE, TERRAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ; AO SUL, POR 25,00M, COM TERRAS DE PEDRO JAIR BRANCHER E OUTROS; AO LESTE, POR 66,37M, COM TERRAS DE MAR AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA, ANTES DE PPREMIUM URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA, ÁREA REMANESCENTE E, AO OESTE, POR 64,35M, COM TERRAS DE MAR AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA, ANTES DE PPREMIUM URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA, ÁREA REMANESCENTE”. ÁREA DESMEMBRADA DA MATRÍCULA N° 28.822 ÁREA DE TERRAS URBANAS SEM NUMERAÇÃO ADMINISTRATIVA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE, GUAPORÉ/RS, COM 358,25M², ENCRAVADO, DISTANTE 90,45M DO LADO ÍMPAR DA RUA GUILHERME MANTESE, EM QUARTEIRÃO INDEFINIDO, SEM BENFEITORIAS, CONFRONTANDO: AO NORTE, PARTINDO DE OESTE RUMO A SUDESTE, POR LINHA CURVA DE 25,00M; DESTE PONTO, SEGUINDO EM DIREÇÃO A SUDESTE, EM LINHA RETA DE 7,90M, AMBAS AS LINHAS, COM PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ AUGUSTO PUPERI, TERRAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ; AO SUL, POR 25,00M, COM TERRAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E, AO OESTE, POR 21,36M, COM TERRAS DE MAR AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA, ÁREA REMANESCENTE. ÁREA DESMEMBRADA DA MATRÍCULA N° 28.822 COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: CÁSSIO VALDIMIR FILIPIN, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 21577-5/1, MARCIO ARIENTI MISTURA, NO CARGO DE FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1 E TATIANE ZAMBAM, NO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, MATRÍCULA Nº 20800-0/1, CREA Nº 159163 D