Licitações - Inexigibilidade

PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, TENDO COMO FINS CONCESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ARTES CARIPAIGUARAS, CONFORME PORTARIA Nº. 584/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, CONFORME SEGUE:  Um prédio de alvenaria, com dois pavimentos e com área total de 284,60m², localizado da Rua Carlo Termignoni, nº 154, lado par da numeração, esquina com a Av. Monsenhor Scalabrini, registrado no Registro de Imóveis de Guaporé sob matrícula nº 28.818, sendo área de terras urbanas, sem numeração administrativa, com a área total de vinte mil, seiscentos e cinquenta e três metros com cinquenta decímetros quadrados (20.653,50m²), situada nesta cidade de Guaporé, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Carlo Termignoni, Av. Monsenhor Scalabrini, Rua Machado de Assis, Rua Nabuco de Araujo, Rua Guilherme Mantese e terras urbanas, com as seguintes confrontações: ao NORTE, partindo de Leste rumo a Sudoeste, por 104,50m, deste ponto, fazendo flexão rumo Norte, em linha curva de 27,60m, deste ponto, continuando em direção Norte, em linha reta de 110,55m, as três linhas, com terras de PPremium Urbanizadora e Incorporadora Ltda, deste ponto fazendo flexão rumo Oeste, por 20,00m com a Rua Nabuco de Araujo, deste ponto fazendo flexão rumo Sul, por 101,90m, deste ponto, fazendo flexão rumo a Sudoeste, por linha curva de 6,82m, deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 101,75m, deste ponto fazendo flexão rumo Norte por 114,00m, as quatro linhas, com terras de PPremium Urbanizadora e Incorporadora Ltda, deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 25,00m, com a Rua Nabuco de Araujo, deste ponto fazendo flexão rumo Sul, por 115,95m, com o lote nº 02, da quadra nº 64, de Valdecir e Rudinei Rech; com o lote nº 01, da quadra nº 64, de Mostruários Tomasetto Ltda, e em 12,15m com terras de PPremium Urbanizadora e Incorporadora Ltda, deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 101,30m, com terras de PPremium Urbanizadora e Incorporadora Ltda; ao SUL, partindo de Leste rumo Sudoeste, por 150,00m, com a Rua Carlo Termignoni, deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 86,90m, com terras de Pedro Jair Brancher e outros; a NORDESTE, por 43,05m com o leito da Rua Machado de Assis e com a Av. Monsenhor Scalabrini e ao OESTE, partindo de Norte rumo Sul, por 20,00m com a Rua do Poente, deste ponto, fazendo flexão rumo Leste, por 216,60m, deste ponto, fazendo flexão rumo Sudeste, por linha curva de 25,00m, deste ponto, continuando em direção a Sudeste, em linha reta de 7,90m, deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 85,15m, deste ponto, fazendo flexão rumo Sul, por 47,50m, todas as linhas, com terras de PPremium Urbanizadora e Incorporadora Ltda. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: MARCIO ARIENTI MISTURA, FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1, RAQUEL GONÇALVES TELLES, FISCAL, MATRÍCULA Nº. 21892-8/1. E TATIANE ZAMBAM, ENGENHEIRA CIVIL, CREA Nº 159163 D, MATRÍCULA Nº 20800-0/1.

PAGAMENTO DE TAXA TRT DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UAM SOBRA DE AREA DE QUATRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, LOCALIZADA NA QUADRA 107, BAIRRO IMACULADA CONCEIÇÃO, COM ÁREA APROXIMADA DE 158,25M²

AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA MANUTENÇÃO DOS ERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS CAMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS MARCA BIOTECNO BT 110/12 Nº. DE SÉRIE 2017.0578 INSTALADA JUNTO A SALA DE VACINAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ESF SÃO JOSÉ E MANUTENÇÃO DAS CAMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS MARCA BIOTECNO BT 110/12 Nº. DE SÉRIE 2017.0580 INSTALADA JUNTO ASALA DE VACINAS DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - ESF TRIANGULO

INSCRIÇÃO NO CURSO "INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N° 14.133/2021): ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS INICIAIS E ASPECTOS PRÁTICOS) PROMOVIDO PELA DPM - EDUCAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 13021017/0001-77, NOS DIAS 23 A 25 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA AS SERVIDORAS MANUELA PASINI E JULIA NERVIS, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR ACERCA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR JÚLIO CESAR BENIN KRONHARDT, NO CURSO EAD AO VIVO: "GESTÃO DE SISTEMA E CONDICIONALIDADES: SIGPBF, ADMINISTRAÇÃO OFF LINE, CECAD E SICON (INCLUINDO AVERIGUAÇÃO CADASTRAL DE 2022)", A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2022, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO.

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS SERVIDORAS ANA CAROLINA ALVES DA SILVA E JOSIANE BEDIN PATUZZI, NO CURSO EAD AO VIDO: "GESTÃO DE SISTEMAS E CONDICIONALIDADES: SIGPBF, ADMINISTRAÇÃO OFF LINE, CECAD E SICON ( INCLUINDO AVERIGUAÇÃO CADASTRAL DE 2022)", A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2022, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO.

PAGAMENTO DE TAXA DE ART-CREA/RS COM FINALIDADE DE LEVANTAMENTO DE ÁREA PARA COMODATO, TENDO COMO COMODATÁRIO A COMPANHIA DE ARTES CARIPAIGUARÁS BAIRRO NOSSA SRA. DA SAÚDE, RUA CARLOS TERMIGNONI, N° 154, LADO PAR DA NUMERAÇÃO, ESQUINA COM A AVENIDA MONSENHOR SCALABRINI E RUA MACHADO DE ASSIS, EM GUAPORÉ/RS, COM ÁREA DE 284,60M².

PAGAMENTO TAXA CREA-ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE LAUDO TÉCNICO DE ACESSIBILIDADE PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS, CANTEIROS, CONTENÇÃO, SINALIZAÇÃO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA MONSENHOR SCALABRINI, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SÍLVIO SANSON E A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO CENTRO, GUAPORÉ/RS, COM ÁREA TOTAL DE 7.798,62 M2, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 890645/2019/MDR/CAIXA E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, DE AC ORDO COM PROJETO, ORÇAMENTO DE CUSTO, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, TENDO COMO OBJETIVO A EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE ACESSIBILIDADE DA OBRA.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INSCRIÇÃO, PARA CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS SERVIDORAS MARINEIDE LUIZA KUNZLER DA ROSA, ELISIANE MARIUZA E SANDRA AGOSTI, NO CURSO EAD "O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES ( LEI Nº. 14.133/2021) A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (LEI Nº 866/1993) E O PREGOEIRO (LEI Nº. 10.520/2002: O PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES EM CASA LEGISLAÇÃO, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO, NOS DIAS 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAGAMENTO DE TAXA CREA ART DE PROJETO, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA LINHA SEGUNDA SÃO PEDRO, TRECHO COM EXTENSÃO DE 280 METROS, A PARTIR DOS 195M DA ERS 129, CONTRATO DE REPASSE Nº. 910402/2021/MAPA/CAIXA, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E ENCAMINHAMENTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AQUISIÇÃO DE QUARENTA URNAS FUNERÁRIAS PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO PRIVADO DENOMINADO CRISTO REDENTOR, ESTE LOCALIZADO NA LINHA 21 DE ABRIL, ESTRADA TRÊS DE MAIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO, LEI Nº. 4232/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, DECRETO Nº. 6799/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DECRETO Nº. 6837/2022 DE 13 DE JANEIRO DE 2022

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE GESTÃO E JURÍDICA, ATRAVÉS DE CONSULTAS POR ESCRITO, POR TELEFONE, INTERNET E PESSOALMENTE, DISPONIBILIZAÇÃO DE TEXTOS TÉCNICOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA E REMESSA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS.

PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART COMPLEMENTAR A TAXA CREA ART Nº. 11667800 REFERENTE A PROJETO, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO AO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO MORRO DO CRISTO, LOCALZIADO NA LINHA 21 DE ABRIL, MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, TENDO COMO OBJETIVO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL - PROGRAMA AVANÇAR/RS

PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GN EMPRENDIMENTOS LTDA, TENDO COMO FINS DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, CONFORME PORTARIA Nº. 2153/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME SEGUE: Regularização da Rua ALBERTINO TRAMONTINA - área de terras com 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Oreste Luiz Camini, sem lado de numeração, distância de esquina e quarteirão indefinidos, nesta cidade de Guaporé, confrontando: NORTE, na extensão de 20,00m com a área remanescente da Matrícula 29.302, de propriedade de GN Empreendimentos Ltda; SUL, na extensão de 20,00m com o lote urbano nº 05 de propriedade de GN Empreendimentos Ltda; LESTE, na extensão de 20,00m com a rua Oeste Luiz Camini e a OESTE, na extensão de 20,00m com parte do lote nº 52, de propriedade de Bruno Roos Comércio de Veículos, Peças e Serviços S.A. Imóvel registrado no Registrado de Imóveis de Guaporé sob Matrícula 29.302 Regularização da Rua JAIRO BRUM - área de terras com 384,14m² (trezentos e oitenta e quatro metros e quatorze decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Oreste Luiz Camini, sem lado de numeração, distância de esquina e quarteirão indefinidos, nesta cidade de Guaporé, confrontando: NORTE, na extensão de 18,93m com a área da Matrícula 29.301, de propriedade de GN Empreendimentos Ltda; SUL, na extensão de 19,23m com a área remanescente da Matrícula 29.302, de propriedade de GN Empreendimentos Ltda; LESTE: na extensão de 20,00m com a rua Oeste Luiz Camini e a OESTE, na extensão de 20,00m com a rua Jairo Brum. Imóvel registrado no Registrado de Imóveis de Guaporé sob Matrícula 29.302. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: MARCIO ARIENTI MISTURA, FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1, RAQUEL GONÇALVES TELLES, FISCAL, MATRÍCULA Nº. 21892-8/1. E TATIANE ZAMBAM, ENGENHEIRA CIVIL, CREA Nº 159163 D, MATRÍCULA Nº 20800-0/1.

PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, TENDO COMO FINS DOAÇÃO A EMPRESA SUPER PALUDO LTDA, CONFORME PORTARIA Nº. 258/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, CONFORME SEGUE: Proprietário Município de Guaporé. - parte do lote urbano nº 02, da quadra 129, com área de 188,61m², sem benfeitorias, situado nesta cidade de Guaporé, na Rua Agilberto Maia, no lado par da numeração, bairro São Cristóvão, distante 42,00m da esquina com a Rua do Nascente, no quarteirão formado pelas Ruas Agilberto Maia, Aurora, Ângelo José Bordin e do Nascente, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORDESTE em 2,24m com a Rua Agilberto Maia; deste segue na direção Sudeste por 25,58m, com área de terras urbanas de Irineu Sgorla; deste segue na direção Sudoeste por 44,00m com parte dos lotes urbanos 02 e 04 de Daniel Antoniolli; deste segue na direção Noroeste por 2,86m com a Rua do Nascente; deste segue na direção Nordeste por 42,00m com parte do mesmo lote urbano 02 de Super Paludo Ltda; deste segue na direção Nordeste por 22,00 com parte do mesmo lote 02 de Super Paludo Ltda. Imóvel registrado no Registro de Imóveis de Guaporé sob Matrícula nº 29.806. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: MARCIO ARIENTI MISTURA, FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1, RAQUEL GONÇALVES TELLES, FISCAL, MATRÍCULA Nº. 21892-8/1. E TATIANE ZAMBAM, ENGENHEIRA CIVIL, CREA Nº 159163 D, MATRÍCULA Nº 20800-0/1.

PAGAMENTO DE TAXA CREA-ART DE FISCALIZAÇÃO PARA A OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA, LOCALIZADA NA RUA GIOELLE GHIGGI, Nº. 1490, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE