INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 136/2023
Data: 15-03-2023
PAGAMENTO DE TAXA CREA - ART PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, TENDO COMO FINS ALIENAÇÃO, CONFORME PORTARIA Nº. 481/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023, CONFORME SEGUE:
1) lote urbano nº 15, com área de 360,00m² e parte do lote urbano nº 16, com a área de 180,00m², ambos da quadra nº 11, perfazendo a área total de 540,00m², sem benfeitorias, situados nesta cidade de Guaporé, na Rua 25 de Julho, no lado ímpar da numeração, Bairro São Cristóvão, distante 54,00m da esquina com a Rua Padre Aldo Bortoncello, no quarteirão formado pela Rua Padre Aldo Bortoncello, Rua 21 de Abril, Rua 25 de Julho e Rua Agilberto Maia, com as seguintes medidas e confrontações: NORTE, com a Rua 25 de Julho, por 12,00m; SUL, com a Rua Agilberto Maia, por 12,00m; LESTE, por 45,00m, sendo 30,00m com o lote nº 17 e 15,00m com parte do lote nº 18 e a OESTE, por 45,00m, sendo 30,00m com o lote nº 13 e 15,00m com parte do lote nº 14. Imóvel registrado no Registro de Imóveis de Guaporé sob matrícula nº 30.690.
2) lote urbano nº 17, com área de 360,00m² e parte do lote urbano nº 18, com a área de 180,00m², ambos da quadra nº 11, perfazendo a área total de 540,00m², sem benfeitorias, situados nesta cidade de Guaporé, na Rua 25 de Julho, no lado ímpar da numeração, Bairro São Cristóvão, distante 42,00m da esquina com a Rua Padre Aldo Bortoncello, no quarteirão formado pela Rua Padre Aldo Bortoncello, Rua 21 de Abril, Rua 25 de Julho e Rua Agilberto Maia, com as seguinte medidas e confrontações: NORTE, com a Rua 25 de Julho, por 12,00m; SUL, com a Rua Agilberto Maia, por 12,00m; LESTE, por 45,00m, sendo 30,00m com o lote nº 19 e 15,00m com parte do lote nº 20 e a OESTE por 45,00m, sendo 30,00m com o lote nº 15 e 15,00m com parte do lote nº 16. Imóvel registrado no Registro de Imóveis de Guaporé sob matrícula nº 30.693.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: MARCIO ARIENTI MISTURA, FISCAL, MATRÍCULA Nº 20560-5/1, CASSIO VALDIMIR FILIPIN, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº. 21577-5/1 E TATIANE ZAMBAM, ENGENHEIRA CIVIL, CREA Nº 159163 D, MATRÍCULA Nº 20800-0/1.