INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
Data: 26-01-2024
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO, TENDO COMO OBJETO ESTABELECER AS BASES DA RELAÇAO ENTRE AS PARTES, E INTEGRAR O HOSPITAL DE GUAPORÉ NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DEFINIR A SUA INSERÇÃO NA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO A GARANTIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, A SE-REM PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE DELES NECESSI-TEM. EM ATENDIMENTO ÀS PORTARIAS 3.842, DE 07/12/2010, 1416/2012, DE 06/07/2012, 973/2012, DE 26/12/2012 E 112/2013, DE 25/03/2013, DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, E PORTARIAS GM 699, DE 30/03/2006 E 399, DE 26/06/2006, 3.172/2012, DE 28/12/2012, DO MINIS-TÉRIO DA SAÚDE E RESOLUÇÃO 072/2011 CIB/RS, DE 11/04/2011, RESOLUÇÃO 436/2012 CIB/RS, DE 12/07/2012 E 215/2013, DE 12/06/2013, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTI-NENTES – PARA ATÉ 30/06/2024.