Legislação - Decretos

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM ALVENARIA NO PROLONGAMENTO DA RUA THALES FILIPON BAIRRO PLANALTO.

RETIFICA O ITINERÁRIO Nº 21 CONSTANTE NO ANEXO DO DECRETO 7467/2023 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ-RS PARA O ANO ESCOLAR DE 2024.

INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA PAPA-NOTA 2024 NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2791/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR EM VISTA DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR - CLASSE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA MULTA SEM PASSEIO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.266.318,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.906.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 467.000,00

AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.