Legislação - Decretos

ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DE SOFTWARES DA AUTODESK NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ALTERA O NOME DO LOCADOR DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO À SRA. FÁTIMA PAIN

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUDE

FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O VALOR DO SUBSÍDIO CONCEDIDO AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR DESPESAS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR EM VISTA DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR - CLASSE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3226/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 7848/2024 QUE FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO MENSALMENTE PELO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ARTIGOS 12 E 17 DO DECRETO 7534/2024 QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO MENSALMENTE PELO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.