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05/05/2020 Sec. de Administração
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Novo decreto flexibiliza horário do comércio aos finais de semana em Guaporé

Além da abertura do varejo aos sábados à tarde, outros pontos, como a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte, fazem parte da publicação

O Poder Executivo de Guaporé, através da secretaria de Administração e do Comitê Municipal de Crise à Codiv-19, em consonância com o Comitê de Operações de Emergência (COE), publicou mais um decreto que flexibiliza horários para o funcionamento do comércio aos finais de semana, especialmente aos sábados à tarde, e coloca uma série de outras medidas como, a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público ou de empresas e a continuidade da suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino.

O Decreto Municipal n.º 6.304/2020 estabelece que os colaboradores e os passageiros do transporte público e de empresas privadas deverão obrigatoriamente, ao longo do deslocamento pelas vias urbanas, utilizar a máscara. A publicação regulamenta ainda a presença de adolescentes e idosos nos cultos religiosos. É proibida a permanência de menores de 12 anos e de 60 anos ou mais. Pessoas com comorbidades também não poderão frequentar igrejas, templos e demais estabelecimentos, de qualquer doutrina, fé ou credo.

O uso da máscara é obrigatório nos estabelecimentos públicos, privados e em vias públicas, exceto quando praticar esporte individual, como exemplo caminhada e ciclismo.

“Nos estabelecimentos o proprietário poderá impedir o ingresso das pessoas que não estiverem utilizando a máscara. Salientamos também que o uso em via pública é obrigatório. Em caso de descumprimento, exceto na realização de atividade física individual, como por exemplo, caminhada, o cidadão estará sujeito a uma infração (multa)”, disse o secretário Geral de Governo e do Comitê de Crise, Odacir Toldi.

Entre as medidas de maior impacto, em especial pela proximidade das comemorações do Dia das Mães, está a flexibilização da abertura do comércio aos sábados. Agora os estabelecimentos comerciais poderão atender a clientela durante a tarde até às 18h30min. Fica vedada a abertura aos domingos. Lojas de conveniência e restaurantes poderão estar com as portas abertas até as 22 horas.

“São algumas das regulamentações do novo Decreto Municipal. Acreditamos no bom senso de todos e solicitamos que não haja aglomerações. Pedimos ainda que os idosos e pessoas com comorbidades permaneçam em isolamento social. É importante para a saúde de todos o respeito às normativas dos órgãos de saúde. Juntos seremos mais fortes no enfrentamento à Covid”, afirmou Toldi.

Outro ponto a ser destacado são as atividades em quadras esportivas. Seguem as em que há contato como futebol, voleibol, basquete, futsal, entre outras, sem a possibilidade de abertura para jogos ou treinamentos. As que estão em funcionamento, a presença permitida é de até 10 pessoas, com distância de no mínimo dois metros entre os participantes e sem contato físico.

 

Educação

As atividades presenciais da Rede Municipal de Ensino, seja na Educação Infantil, quanto na Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), prosseguem suspensas nos 10 educandários. O retorno, que estava cogitado para acontecer no dia 4 de maio, deverá ficar para o mês de junho. A volta das crianças, adolescentes, jovens e adultos, bem como dos mais de 570 profissionais da Educação, para as salas de aula depende das medidas tomadas pelo Governo Estadual.

“Estamos nos programando para o retorno nos próximos meses, quem sabe em junho. Esperamos os posicionamentos do governador Eduardo Leite. Enquanto isso buscamos uma série de medidas para a realização de atividades remotas. Nossa maior preocupação é preservar a saúde de todos os envolvidos, em especial dos mais de três mil alunos e dos servidores que são a essência da educação municipal”, disse a secretária Veridiana Maria Tonini que informa que as equipes das escolas irão entrar em contato para o repasse de mais detalhes aos pais e responsáveis.

 

Leia abaixo o Decreto Municipal na íntegra.

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