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21/06/2019 Sec. Geral de Governo
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Guaporé destaca-se em transparência pública

Em avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), site do Poder Público atende às exigências da Lei de Acesso à Informação em 92%

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) publicou estudo que avaliou a disponibilidade de informações e dados, bem como a transparência e a participação dos Poder Públicos e Poderes Legislativos em seus portais (sites). A “Avaliação da Transparência na Internet realizada em 2018” analisou uma série de itens (79 no total) dos 497 portais. O Poder Público de Guaporé, dentro da análise do Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) por parte do TCE/RS, é um dos mais transparentes do estado. 92% dos itens pesquisados receberam aval positivo.

No site (www.guapore.rs.gov.br) o cidadão ficará por dentro das ações realizadas dentro de cada secretaria do Poder Executivo através das notícias. Poderá pesquisar também a situação orçamentária, onde são aplicados os recursos públicos, repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre despesas e licitações, inclusive os editais, seus resultados e os respectivos contratos, diárias, quem são os servidores públicos e quanto recebem, entre outros dados.

“Buscamos a transparência em todas as ações realizadas pelo Poder Executivo. É nosso dever como gestores públicos disponibilizar à sociedade, em especial aos munícipes, a estrutura organizacional e, conforme análise do Tribunal de Contas do Estado, estamos dentro dos parâmetros e melhorando cada vez mais. Atualizamos o nosso site em 2019 e está mais claro e fácil para o cidadão encontrar o que precisa. Trabalhamos de forma responsável, honesta e transparente. Essa é a marca da nossa administração”, destacou o prefeito Valdir Fabris.

Conforme o TCE/RS, os 497 Poderes Executivos gaúchos possuem sites oficiais. Da mesma forma, verificou-se que, em 2018, os 497 Legislativos (100% do total) possuíam portal na Internet, próprio ou compartilhado com o Executivo. O TCE/RS considera no estudo que houve fortalecimento da cultura de transparência na esfera municipal.

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