Administração Municipal entrega títulos provisórios de legitimação fundiária para 535 famílias em Guaporé

“Vocês serão, em breve, os verdadeiros donos de onde moram. Entre abril e maio as escrituras estarão prontas e serão entregues. Desfrutem e façam bom uso”. Em um dos últimos atos como Chefe do Poder Executivo, de Guaporé, o prefeito Valdir Carlos Fabris, entregou para 535 famílias dos bairros São Cristóvão (Vila Verde 1) e Santo André a certidão parcial de regularização fundiárias e os títulos provisórios de legitimação fundiária. A solenidade, que contou com a presença dos moradores das quadras 816, 817, 818 e 819 do Núcleo Informal Vila Verde 1 – que simbolizaram todos os beneficiários, aconteceu na sexta-feira, dia 27 de dezembro, na praça Vespasiano Corrêa, dentro das comemorações dos 121 anos de história de Guaporé e da programação “Uma Joia de Natal”.

“A emissão é a garantia de que o processo está em fase de conclusão e, na sequência, haverá o encaminhamento para o registro de imóveis, acompanhado do projeto de regularização”, disse o prefeito Fabris.

O Município, com a finalidade de regularizar mais de mil lotes públicos que, ao longo do tempo foram ocupados por famílias em diversas áreas da cidade, firmou um contrato com a Universidade de Caxias do Sul (UCS). A Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem como objetivo garantir o direito à moradia com o desenvolvimento da função social da propriedade urbana a segurança jurídica através do título de propriedade aos moradores. Todo o processo burocrático do Reurb-S foi realizado pela UCS que continuará com os trabalhos de regularização das áreas. Muitos moradores, conforme o prefeito, estavam em terrenos públicos há cerca de 20 anos e não podiam dizer que “eram seus”.

“Até hoje vocês não tinham nem posse e nem título. Logo estarão com a papelada na mão e podendo se orgulhar. Ao lado da equipe de Governo, posso dizer que concluímos com êxito esses oito anos. Era uma promessa e ela está sendo cumprida. Vamos deixar mais de mil terrenos em dia”, afirmou.

Mais 565

Além dos 535 lotes, mais um projeto de regularização fundiária de dois núcleos urbanos informais, localizados nos bairros Pinheirinho e Planalto (Capela Nossa Senhora Aparecida) foi firmado com a UCS. Serão cerca de R$ 490 mil para o mapeamento e identificação, cadastro Técnico-Social da Famílias que tem sua moradia nos núcleos, formulação do projeto, contribuições para atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), revisão do Marco Legal Municipal, entre outros. O prazo de entrega dos títulos para as famílias é até o mês de dezembro de 2026.

“O valor de investimento é significativo e o dinheiro está na conta. Assim que a UCS desenvolver o trabalho, a Prefeitura vai pagando. É uma garantia para todas as famílias. Em breve, mais 565 terão seu imóvel regularizado”, disse Fabris.

Participaram do ato, além do prefeito Fabris e da primeira-dama Jane Fabris, o diretor do Campus da UCS Guaporé, Francisco Salvagni, o secretário de Assistência Social e Habitação, Reinaldo Donida e a assistente social, Larissa Stuani Lagni.