Guapore - Inicial  
Tempo
Pesquisar:   Acessibilidade A1 A2 A3
Serviços:               Portal da Transparência:
Declaração
Eletrônica ISS
 
Nota Fiscal Eletrônica
de Serviços
 
Portal
Municipal
 
Edital de Concurso Público
 
Prefeitura Transparente
 
Serviço de Informações
ao Cidadão
 
Portal da
Transparência
Home
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
04/05/2018
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Postado por:

INSCRIÇÕES PARA 1º SEMESTRE DE 2018

De 14/05 a 18/05/18, das 08h30min às 11h30min na sala 103 - Casa da Cultura

Quem tem direito:

* o aluno que estuda no município diferente de onde reside;
* a renda do solicitante não poderá ultrapassar de 1,5 salários mínimos (soma-se a renda total do grupo familiar e divide-se a renda total pelo número de integrantes deste grupo).

Documentos Necessários:

• Copia da Carteirinha da UNE 2018 (não será mais aceito somente o recibo de quitação):
https://www.documentodoestudante.com.br/

Formulário cadastral

• 1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);

• Nota fiscal mensal ou recibo mensal (deve conter CNPJ da empresa responsável) de quitação referente ao pagamento feito à empresa responsável pelo transporte do aluno até a instituição de ensino. Serão entregues agora somente as notas e/ou recibos referentes aos meses que já foram prestados os serviços, os meses de maio e junho, os alunos deverão cobrar das empresas e entregar na SME após o pagamento de cada mês.

• Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

• Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);

• Atestado Escolar de 2018 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma). Procurar o Coordenador de seu curso para a confecção do documento.

• Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).

• Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

• Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração autenticada em cartório informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

• Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família Declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz), sendo que:

• Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;

• Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);

• Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;

• Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;

• Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2017;

• Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis: apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;

• Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

Separar e entregar em envelope, devidamente identificado com o nome do aluno e semestre correspondente.

Alunos com PROUNI 100% não necessitam declarar renda, apenas comprovação do benefício.

IMPORTANTE: NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO EXIGIDO, A INSCRIÇÃO NÃO PODERÁ SER REALIZADA.


Anexos:
Declaração do grupo familiar

Ficha Cadastral Passe Livre

Dados Conta Bancária