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05/12/2018
Fazenda Municipal participa de Seminário sobre Terceirização de Serviços
Postado por: Secretaria da Fazenda
Fazenda Municipal participa de Seminário sobre Terceirização de Serviços

Buscando encontrar caminhos legais e operacionais para melhorar a prestação de serviços públicos, a Famurs promove o Seminário sobre Terceirização/Contratualização do Serviço Público com a finalidade de debater as alternativas viáveis de execução de políticas governamentais. O encontro, voltado a prefeitos, secretários municipais, procuradores e assessores jurídicos, acontece neste dia 5 de dezembro, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre/RS.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de 54% de gastos com pessoal. Porém, quando 51,3% da receita está comprometida com a folha de pagamento, o município sofre restrições que engessam a atuação do poder executivo. De acordo com o consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, o evento debate alternativas de aumentar a eficiência do serviço público através de contratualizações.
O debate trata também das alternativas e procedimentos que podem ser adotados na contratação de serviços, das áreas em que são aplicáveis, do seu alcance e dos mecanismos possíveis para serem utilizados, sem infração à legislação, buscando inovar, agilizar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços à população.
O secretário da Fazenda, Celso Fernando Grando, juntamente com o controle interno do município, através da servidora Fernanda Parisoto está participando. O Seminário é de grande importância e muito prestigiado, contando com presenças do governador do Estado, presidente do Tribunal de Contas e promotor geral do Estado.