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08/11/2018
Plano Diretor Municipal é aprovado pela Câmara
Postado por: Secretaria da Coordenação e Planejamento
Plano Diretor Municipal é aprovado pela Câmara

Os vereadores de Guaporé, reunidos dia 6 de novembro, no plenário Roberto Baldasso, aprovaram por unanimidade o projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Guaporé (PDM). O documento, que define as leis que nortearão o desenvolvimento do Município pelos próximos 10 anos, foi objeto de estudo, com o envolvimento de entidades e comunidade, em mais de 130 reuniões temáticas, nos setores de infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente, área urbana, rural, e muitos outros aspectos importantes para que a cidade cresça de forma sustentável.

O Poder Público constituiu a Comissão responsável pela revisão e elaboração do novo Plano Diretor (Portarias 1291/2017 e 1601/2017) tendo à frente a secretaria de Coordenação e Planejamento, que, através de reuniões temáticas e audiências públicas, com assessoria da Universidade de Caxias do Sul (UCS), em observação ao Estatuto da Cidade, em um prazo de 12 meses, concluiu o trabalho. Nas propostas levantadas para a revisão do Plano Diretor levou-se em consideração a participação da população em geral, através das necessidades e, principalmente, mudanças ocorridas no município ao longo dos 10 anos, desde a promulgação da lei vigente. O Plano Diretor, conforme o projeto, é um grande acordo social, com a participação efetiva da comunidade, levando em consideração estudos técnicos das diversas matérias que influenciam diretamente no convívio social da população.
O Plano Diretor Municipal será sancionado pelo Prefeito e passa a valer pelos próximos 10 anos.