Guapore - Inicial  
Tempo
Pesquisar:   Acessibilidade A1 A2 A3
Serviços:               Portal da Transparência:
Declaração
Eletrônica ISS
 
Nota Fiscal Eletrônica
de Serviços
 
Portal
Municipal
 
Edital de Concurso Público
 
Prefeitura Transparente
 
Serviço de Informações
ao Cidadão
 
Portal da
Transparência
Home
NOTÍCIAS
06/07/2018
Guaporé adere ao projeto do MPT contra exploração infantil
Postado por: Secretaria da Educação
Guaporé adere ao projeto do MPT contra exploração infantil

O Município de Guaporé aderiu ao projeto Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) na Escola, voltado a alunos do Ensino Fundamental da rede pública, do 4º ao 7º ano. O objetivo é incluir o combate ao trabalho infantil como tema de atividades escolares, com a produção de trabalhos culturais por parte dos alunos, com o auxílio de seus professores. Com Guaporé, atualmente, 60 Municípios gaúchos integram o projeto.
A adesão foi firmada pelo prefeito, e pela secretária de Educação, em reunião com a procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Thaís Fidelis Alves Bruch. A capacitação de professores e coordenadores pedagógicos, oferecida pelo MPT, acontecerá na próxima terça-feira, dia 10 de julho. As escolas que participarão serão selecionadas pela secretaria de Educação.
Como integrante, Guaporé poderá inscrever trabalhos no prêmio MPT na Escola, realizado anualmente com o objetivo de premiar os melhores trabalhos produzidos durante o projeto. 2017 foi o primeiro ano em que o prêmio foi realizado no Estado. As inscrições para a edição 2018 vão até 15 de agosto.

Projeto
O projeto MPT na Escola é parte do eixo educação do projeto estratégico “Resgate a Infância”, que compreende também os eixos "Profissionalização", voltado a empresas e ao preenchimento das vagas reservadas por Lei a aprendizes; e "Políticas Públicas", voltado aos Municípios, com o objetivo de articular e fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente.
O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias. No Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, pode-se trabalhar, desde que não seja em ambiente perigoso, insalubre, ou em horário noturno.