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19/06/2018
Conselho Tutelar: Processo eleitoral
Postado por: Secretaria da Assistência Social e Habitação
Conselho Tutelar: Processo eleitoral

EDITAL N° 03/2018

TORNA PÚBLICO O CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DOS (AS) CANDIDATOS (AS) A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES SUPLENTES


O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1710/93 de 15/12/93, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 2797/07, de 13/07/2007, com dispositivos alterados através da Lei Municipal nº 3351/13, de 14/05/13, que dispõe sobre política dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e observando a Resolução 139, de 17 de março de 2010 e Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público para conhecimento dos interessados o Cronograma para o processo eleitoral dos Candidatos a Conselheiros Tutelares Suplentes, no ano de 2018, sendo:

CRONOGRAMA


Curso / carga horária de 20 (vinte) horas
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASH
Endereço: Rua Carlo Termignoni, 157 – Bairro N. Sra. da Saúde (antigo Curtume)
Datas: Horários:
20/06/18 Tarde: 13h00min às 17h30min
21/06/18 Manhã: 08h30min às 12h00min Tarde: 13h00min às 17h30min
22/06/18 Manhã: 08h30min às 12h00min Tarde: 13h00min às 17h00min

Data da Prova: 26/06/2018 (com o ECA)
Horário: 19h às 22h
Local: SMASH (antigo Curtume)
Correção Prova: 27/06/18

Reunião Extraordinária do COMDICA – 28/06/18 – 17h30min, nas dependências da SMASH / Pauta: Homologação da Fase das Inscrições dos Candidatos a Conselheiros Tutelares Suplentes – Fase Definitiva (apenas para participação dos Conselheiros Municipais).

Publicação de Edital- Fase Definitiva: 29/06/18
OBS: Onde também determina prazo para encerramento da campanha dos candidatos a Conselheiros Tutelares Suplentes.


Período: 02/07/18 até 21/07/18 – Período para Campanha dos Candidatos a Conselheiros Tutelares Suplentes


Eleição: 22/07/18
Horário: 8h às 17h
Local: Casa da Cultura
OBSERVAÇÕES:
- Só votam eleitores do município de Guaporé;
- No dia da eleição trazer título de eleitor e documento com foto.

DA PUBLICAÇÃO:
O presente Edital passará a ter validade na data de sua publicação em mural junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASH, Prefeitura Municipal e divulgação nos meios de comunicação.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, em 15 de junho de 2018.


Estevão Sgorla
Presidente do COMDICA