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10/01/2018
Guaporé receberá R$ 370 mil do Governo Federal
Postado por: Secretaria da Fazenda
Guaporé receberá R$ 370 mil do Governo Federal

Os recursos financeiros do Governo Federal que auxiliariam muitas Administrações Públicas a fechar o caixa positivamente em 2017 – Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) – só deverá ser debitado no mês de março. O acordado, durante o mês de novembro na Marcha dos Prefeitos em Brasília, era que a União depositasse o montante de R$ 2 bilhões no final do ano passado, mas um erro de planejamento (não havia programação orçamentária) fez com que o Planalto adiasse o pagamento. Para firmar o compromisso, uma Medida Provisória (MP 815/2017) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no sábado, dia 30 de dezembro, para a liberação do recurso extra.
Para as 497 cidades do Estado, estima a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), serão repassados cerca de R$ 135 milhões. Com população estimada em 24.677 habitantes, Guaporé tem como coeficiente de recebimento 1,4% e nos cofres públicos serão depositados, se tudo correr dentro do que determinou o Governo Federal, o valor de R$ 370,28 mil. O recurso, conforme a MP, fará parte do exercício financeiro de 2018 e deve ser aplicado preferencialmente nas áreas de saúde e educação. O valor será distribuído nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).