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06/11/2017
Lei Orçamentária Anual é apresentada na Câmara de Vereadores
Postado por: Secretaria da Fazenda
Lei Orçamentária Anual é apresentada na Câmara de Vereadores

O Poder Público de Guaporé, através da Secretaria da Fazenda – setor de Controle Interno, realizou na segunda-feira, dia 30 de outubro, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública para análise do projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2018. A atividade foi comandada pelo chefe do Controle Interno, Delfino Nervis, e acompanhada por quase todos os representantes do povo, seus assessores, funcionários da Casa Legislativa e aproximadamente 10 munícipes que ocuparam parte das cadeiras do plenário Roberto Baldasso.
Para 2018, segundo Nervis, a previsão de orçamento é inferior a prevista para este ano. Está sendo projetado para o exercício do ano que vem R$ 86,5 milhões, sendo que para os 12 meses de 2017 o valor deve chegar a R$ 93,54 milhões. Entre os dados apresentados, merece atenção a alocação de recursos para atendimentos em duas áreas primordiais: saúde e educação.
Para a saúde, o Poder Executivo alocou recursos próprios num total de R$ 9,2 milhões, o que representa 18,22% da receita líquida de impostos e transferências. Para o ano de 2018, além dos recursos próprios serão aplicados recursos vinculados a saúde no valor de R$ 8,7 milhões, totalizando a aplicação na área em R$ 17,98 milhões. Na área educacional foram alocados recursos próprios num total de R$ 6,33 milhões, os quais representam 28,39% da receita líquida de impostos e transferências. Para 2018, além dos recursos próprios serão aplicados recursos vinculados a educação no valor de R$ 15,83 milhões, totalizando a aplicação em educação de R$ 22,16 milhões.
“No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos, informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no entendimento da Administração Municipal, atendem satisfatoriamente as necessidades mais prementes da população”, destacou Nervis.
A próxima audiência pública está agendada para o dia 20 de novembro, às 18h30min, no plenário da Câmara de Vereadores. A comunidade guaporense é convidada a participar para analisar o controle dos gastos e despesas municipais previstos para o exercício 2018 do Poder Executivo.