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26/09/2017
Audiência pública para análise das metas fiscais
Postado por: Secretaria da Fazenda
Audiência pública para análise das metas fiscais

Com coordenação da Secretaria Municipal da Fazenda, através do secretário Celso Fernando Grando e do chefe do controle interno Delfino Nervis, o Poder Público de Guaporé apresentou, dia 11 de setembro, o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2017. A atividade, que reuniu a grande maioria dos 11 vereadores e um número aquém do esperado de munícipes, aconteceu no Plenário Roberto Baldasso – Câmara Municipal de Vereadores, durante aproximadamente 45 minutos. A audiência pública obedece à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas ao cidadão, cumprindo ao estabelecido no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo, segundo Nervis, é demonstrar à comunidade os valores que estão sendo aplicados do orçamento fiscal e de seguridade social. A atividade é realizada ao final de cada quadrimestre.
“Os números são originários do Sistema Contábil do Município e retratam de forma detalhada as informações referentes ao acompanhamento dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada. O resultado primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de suas dívidas utilizando suas receitas próprias”.
Para 2017, destacou Nervis, a receita orçamentária da Administração Municipal de Guaporé prevê o montante de R$ 87,83 milhões, sendo que deste total, R$ 59,09 milhões foi efetivado/arrecadado, R$ 541 mil maior do que o previsto. O total da despesa liquidada até o 2º quadrimestre do exercício de 2017 foi de R$ 45,9 milhões, inferior em R$ 13,1 milhões a receita realizada. A despesa de pessoal, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribuna de Contas do Estado (TCE/RS), está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 42,9% para o Poder Executivo e de 1,52% para o Poder Legislativo. No que tange a Dívida Pública Consolidada, ao final do quadrimestre, totalizou R$ 1,78 milhão, demonstrando um decréscimo de 27,67% em relação ao saldo anterior.
Na avaliação do secretário Grando e do chefe do controle interno Nervis, a apresentação do resultado primário e nominal é satisfatório, sendo que o município institui e arrecada todos os impostos de sua competência.
“Mantivemos as despesas com pessoal dentro dos limites legais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e atendemos o percentual legal nas despesas referentes a ações de saúde. Demonstramos, com os números apresentados para os vereadores e comunidade, o atendimento das metas fiscais, bem como atendemos aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou Nervis.
Durante a apresentação das metas fiscais não houve questionamentos por parte dos presentes no Poder Legislativo de Guaporé.