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02/06/2017
Código de Defesa do Consumidor à disposição de comerciantes e consumidores
Postado por: Governo
Código de Defesa do Consumidor à disposição de comerciantes e consumidores

O Procon de Guaporé funciona na Casa da Cultura, ao lado da Biblioteca Municipal, e diariamente recebe dezenas de consumidores em busca de informações ou da abertura de protocolos para a preservação de seus direitos.
Muitas vezes comerciantes e compradores cometem erros básicos, simplesmente por desconhecerem a Lei. Partindo do princípio de que a informação é a melhor solução para evitar problemas e processos, Rafael Ostemberg, que coordena o Programa de Proteção na cidade, está disponibilizando para os consumidores, comerciantes e demais interessados, as cartilhas contendo a Lei que assegura todos os direitos de quem efetua a compra de um produto ou serviço.
O Código de Defesa do Consumidor é gratuito e completo, atualizado e está em sua segunda edição, fornecido pela Assembleia Legislativa. “Senti a necessidade de ter este material disponível e estávamos sem essas cartilhas para a distribuição. Entrei em contato com a Assembleia e prontamente o Procon de Guaporé foi atendido”, explica Ostemberg.
As cartilhas podem ser retiradas na sede do órgão, na Casa da Cultura.