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30/05/2017
Feriado Municipal de Santo Antônio
Postado por: Governo
Feriado Municipal de Santo Antônio

O mês de junho de 2017 será marcado por dois feriados em Guaporé. A cidade comemora no dia 13 a festa do padroeiro Santo Antônio e no dia 15 a população brasileira celebra o Corpus Christi. A proximidade dos feriados e a possibilidade da substituição do dia 13 para o dia 16, oportunizando que haja um feriadão com quatro dias (somando o sábado e o domingo) tem gerado dúvidas na comunidade guaporense.
Dia 13 de junho é feriado e está registrado em lei. Datada de 1997, a Lei n.º 2.033/97, sancionada pelo então prefeito Fernando Postal (PMDB), institui o dia do Padroeiro Santo Antônio como feriado municipal. Além destes, outros também compõem a lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O dia agrega o 11 de dezembro, data em que Guaporé comemora o aniversário de emancipação político-administrativa. Porém, em 2017, conforme decreto n. 5.660/2017 publicado em 17 de abril, o feriado de Santo Antônio, para o Poder Público Municipal e suas repartições (secretarias e departamentos) foi transferido. Os servidores das secretarias Administração, Agricultura, Assistência Social e Habitação, Coordenação e Planejamento, Educação, Fazenda, Geral de Governo, Meio Ambiente, Obras e Viação, Segurança Pública e Trânsito, Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico e Gabinete do Prefeito irão trabalhar normalmente no dia 13 de junho e folgar no dia 16.

Saúde

A secretaria da Saúde permanecerá com as atividades normais no dia 16, mas irá parar no dia do santo padroeiro, dia 13.

Educação
A mudança de data de feriado do dia 13 para o dia 16 de junho na Rede Municipal de Educação faz parte das definições do calendário escolar debatido entre direção, professores e comunidade escolar em 2016. Portanto, a Secretaria de Educação obedece uma decisão democrática e coletiva tomada ainda no ano passado. Segundo a secretária Veridiana Tonini, na elaboração do calendário escolar 2018, que é construído em 2017, esta questão voltará à pauta. Portanto, a Rede Municipal atenderá normalmente no dia 13 e não atenderá os alunos no dia 16 de junho.

Empresas
Por acordos coletivos já pré definidos, algumas empresas de Guaporé também optaram pela troca de data. Cabe a cada empresa a decisão de parar dia 13 ou dia 16, conforme negociações com seus funcionários.

Comércio
Os estabelecimentos comerciais, por sua vez, serão obrigados a fechar as portas no dia 13 de junho. A informação é da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Guaporé (CDL). Não há, conforme determinação do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região (SEC), possibilidade da substituição ou transferência por outra data. “Lei é lei e deve ser cumprida”, destacam os dirigentes sindicais.
Conforme determinação no estatuto, somente os proprietários dos estabelecimentos, o que inclui também os supermercados, poderão trabalhar no dia de Santo Antônio. Funcionários com carteira assinada ou familiares dos donos dos estabelecimentos, que não estejam no contrato social da empresa, não podem participar das atividades laborais na data sob pena de multa.