Guapore - Inicial  
Tempo
Pesquisar:   Acessibilidade A1 A2 A3
Serviços:               Portal da Transparência:
Declaração
Eletrônica ISS
 
Nota Fiscal Eletrônica
de Serviços
 
Portal
Municipal
 
Edital de Concurso Público
 
Prefeitura Transparente
 
Serviço de Informações
ao Cidadão
 
Portal da
Transparência
Home
NOTÍCIAS
10/03/2017
Acessibilidade: Decreto regulamenta vagas especiais de estacionamento
Postado por: Secretaria deSegurança Pública e Trânsito
Acessibilidade: Decreto regulamenta vagas especiais de estacionamento

Atento às questões de acessibilidade e às adequações que ainda se fazem necessárias no município, o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, departamento de Trânsito, está dando atenção especial às vagas destinadas ao estacionamento de idosos e deficientes físicos.
Para tanto, a partir deste dia 10 de março já está emitindo as credenciais exigidas para as vagas de estacionamentos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Esses documentos são emitidos pelo Departamento de Trânsito, na Casa da Cultura, centro de Guaporé.

As credenciais autorizarão vagas gratuitas exclusivamente para veículos utilizados por pessoa idosa e, veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção e somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com as legendas “exclusivo idoso” e com o “símbolo internacional de acesso (exclusivo deficiente físico)” previstos respectivamente nos anexos I das Resoluções 303 e 304 do Contran sendo que o prazo máximo de estacionamento na vaga exclusiva será de duas horas.
A autorização concedida somente terá validade se o mesmo for apresentado no original e, quando estacionado , deverá estar colocado sobre o painel do veículo com frente voltado para cima.

O requerimento para a emissão deverá ser acompanhado de cópia do documento de identidade civil ou carteira nacional de habilitação e, comprovante de residência autenticadas ou acompanhadas dos documentos originais;

No caso de vagas para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, deverá ser apresentado atestado ou laudo médicos, originais, informando a dificuldade ou incapacidade de locomoção.

A validade será de um ano a partir da data da expedição e será requerida pessoalmente pelo idoso ou portador de deficiência e com dificuldade de locomoção. Somente será expedida segunda via após ser apresentado boletim de ocorrência por furto, roubo ou extravio.
O credenciamento é válido para todas as vagas já existentes e de acordo com o secretário de Segurança, Luiz Airton de Oliveira, outros pontos de grande movimentação da cidade, prédios públicos e proximidades de agências bancárias receberão outros espaços destinados especificamente para estes casos.






Secretarias:
Administração
Agricultura
Assistência Social e Habitação
Coordenação e Planejamento
Educação
Fazenda
Geral de Governo
Governo
Meio Ambiente
Obras e Viação
Saúde
Segurança Pública e Trânsito
Turismo, Cultura, Esportes e Desenv. Econômico
Município de Guaporé - RS
Av. Silvio Sanson, 1135 - Fone: 54 3443 4430 Atendimento: 8:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30


Dúvidas, Críticas e Sugestões:
Entre em contato conosco (Clique aqui)


Webmail:
E-mail: 
Senha:   
Previsão do tempo:

Entidades:

Entidades
Projeto Sentinela