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22/02/2017
Terrenos baldios: Prazo para limpeza encerra em março
Postado por: Secretaria da Fazenda
Terrenos baldios: Prazo para limpeza encerra em março

Terrenos baldios
Prazo para limpeza encerra em março


O Poder Público de Guaporé, através da Secretaria Municipal da Fazenda, estará intensificando a partir do mês de março a fiscalização sobre os proprietários de terrenos baldios que não mantêm os imóveis limpos. Foram vários os locais vistoriados e notificados pelos fiscais do Setor de Fiscalização na área central e nos bairros que possuem grande quantidade de resíduos sólidos e orgânicos depositados de forma irregular, água estagnada e o mato tomando conta. Segundo os fiscais, os proprietários que receberam o documento de notificação e não se adequaram às normas mantendo o terreno limpo, serão penalizados através da aplicação de multa que totaliza o valor de R$ 400,00. Após, conforme determina o Art. 89 da Lei Municipal 2.224/99, o Município estará efetuando a limpeza do imóvel cobrando o custo do metro quadrado acrescido de 20%. O valor do m2 fica em R$ 2,50. Em um terreno de 312 m2, por exemplo, a taxa lançada para o pagamento na Tesouraria da Prefeitura fica em R$ 780,00. Por descumprimento do prazo de limpeza, o Poder Público Municipal efetuou a retirada das macegas, resíduos, dejetos e água parada de um terreno baldio na Avenida Silvio Sanson, proximidades do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Última Tropeada. Outros estão na lista e devem passar pelo mesmo procedimento em breve. Em 2016, foram emitidas mais de 750 notificações.

(Foto meramente ilustrativa/divulgação)