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SECRETARIAS - Secretaria do Meio Ambiente

Secretária: Monia Zampeze
Email: meio.ambiente@guapore.rs.gov.br
Telefone gabinete do Secretário: (54) 3443-6372
Telefone Geral: (54) 3443-5987
Endereço: Avenida Silvio Sanson, 1155, centro - Casa da Cultura


A questão ambiental se constitui, na atualidade, em diretriz norteadora da política municipal, estabelecendo relação transversal com diversas atividades fins do Município, especialmente, nas áreas da saúde, desenvolvimento econômico, assistência social e planejamento urbano e rural.

Nesta conjuntura, os municípios passaram a desempenhar papel fundamental na gestão ambiental, municipalizando o licenciamento ambiental, estabelecendo regramentos adequados à realidade de cada ente federado, através de estruturas dinâmicas e representativas na forma de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e estruturação técnica das Prefeituras.

O Município de Guaporé, atento às questões ambientais, instituiu através da Lei nº 2224/99, o Código de Posturas e Meio Ambiente, bem como o Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo as diretrizes básicas para a política municipal de meio ambiente.

Neste mesmo sentido, já foram desenvolvidos pela Prefeitura o diagnóstico de Gestão Ambiental e o Plano Ambiental Municipal, com os indicativos das potencialidades e deficiências do Município de Guaporé na gestão ambiental, apontando para a necessidade da criação de órgão especial para tratar as questões relacionadas ao meio ambiente.

Conforme se verifica, todas essas condições estão ofertadas para um avanço no plano ambiental, pois quando criou-se o Departamento Municipal de Meio Ambiente, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, objetivou-se criar um órgão de planejamento, coordenação e execução das políticas ambientais do Município.
Através da criação do Departamento de Meio Ambiente, o Município cumpriu uma etapa importante junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), ficando assim apto a realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, proporcionando maior agilidade nos licenciamentos ambientais, interagindo o Poder Público local nas ações cotidianas da sociedade, buscando solucionar os conflitos ambientais que até então eram atribuições do órgão ambiental estadual (FEPAM).
A partir de Janeiro de 2011 o município de Guaporé avançou mais uma vez em relação às questões ligadas ao Meio Ambiente, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um instrumento de planejamento exigido para implantação de atividades potencialmente poluidoras. Trata-se de um instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente, tendo por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental e da qualidade de vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econônico e a proteção da dignidade da vida humana.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de quaisquer estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento.
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei nº 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e, é caracterizado por três fases distintas: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação-LI e, Licença de Operação-LO. Juntamente, a resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Neste âmbito, portanto, a Prefeitura de Guaporé, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente atua em fases de regulamentação desta atividade na qual tem competência para tanto e, com isto, auxilia na defesa e conservação do ambiente do qual somos dependentes e mantenedores.
DOS PROCESSOS E ATIVIDADES
• AGROSSILVIPASTORIL
• Avicultura; Suinocultura; Bovinocultura;
• MINERAÇÃO
• Lavra de basalto (pedreira)
• INDÚSTRIAS DIVERSAS
• INFRA-ESTRUTURA E OBRAS CIVIS
• URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO
• Parcelamento do solo (loteamentos)
• FLORESTAL
• Manejo de vegetação


Licenças emitidas:

Clique aqui para exibir as licenças emitidas

Documentação: (Clique para baixar/abrir)
Abertura de trilhas e picadas.doc
Aproveitamento de exemplares isolados atingidos por fenômenos naturais.doc
Atividade de mineração.doc
Corte de nativas atingidas por fenomenos naturais.doc
Corte de árvores em área privada no perímetro urbano.doc
Corte de árvores em áreas públicas.doc
Corte de árvores nativas causando danos ao patrimônio ou situação de risco SEM ART.doc
Corte de árvores nativas comprovadamente plantadas.doc
Corte de árvores nativas plantadas até 50m3.doc
Corte de árvores nativas plantadas maior que 50m3.doc
Corte seletivo até 10m3.doc
Corte seletivo de duas árvores ou coleta de até 5 estéreos de lenha.doc
Manejo florestal para implantação ou ampliação de obras e atividades em geral.doc
Obras e atividades em geral.doc
Parcelamento do solo.doc
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração até 2 Ha.doc
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial para uso agropecuário.doc
Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração.doc
Transplante de árvores em área privada.doc


Parque Ecológico Municipal

O Parque localiza-se no perímetro urbano do município de Guaporé, constituindo-se como remanescente de mata nativa. Esta área ha muito tempo já era conhecida pelos municipes como local de descanso e contato direto com a natureza, servindo de abrigo as pessoas interessadas em passar momentos de tranquilidade em meio ao verde da mata. A efetiva proteção da área exige a adoção de estratégias administrativas, dotando o Parque de infra-estrutura adequada e garantindo o uso sustentável do mesmo. A área possui caracteristicas privilegiadas, sendo que no Plano Diretor Municipal, ficou identificada como sendo área a ser implementado Parque Municipal. Neste contexto, a área configura-se como um sítio de valor histórico-cultural singular, possuindo características ambientais peculiares, proporcionando com sua implantação, recreação, preservação dos recursos naturais da cidade e educação para com o meio ambiente. A instalação de infra-estrutura mínima irá proporcionar o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental com as escolas do município, preservação de fauna e flora existente, bem como a promoção e recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento do turismo ecológico. Tudo isso trará a população de Guaporé uma nova alternativa para o contato com a natureza, resgatando a possibilidade de se desenvolver atividades que interajam com o meio ambiente, aproximando o homem e o ambiente natural. Em grandes cidades é comum encontrarmos Parques Municipais, onde a população urbana pode fazer uso desses espaços para as mais diversas atividades. Em Guaporé, por ser uma cidade em desenvolvimento, essas áreas remanescentes ficam cada vez mais vulneráveis à serem ocupadas. Com isso, e pela visível demanda dos munícipes, é que o Poder Público do município de Guaporé visa a realização deste projeto.



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